De volta a Brasília, depois de passar pelo Juruá discutindo com prefeitos emendas para o Orçamento e participar da colação de grau das turmas de Pedagogia, Matemática e Biologia da Ufac de Mal.Taumaturgo, o senador eleito Sérgio Petecão(PMN) defendeu a aprovação do Projeto de Lei n°7029/06. A proposta oficial , acrescida dos substitutivos, estabelece a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos no mercado varejista. Atualmente , o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados – integrada por Petecão- à espera de vistas de um deputado. ”Independente da origem do projeto, a proposta é justa, oportuna e merece nosso apoio. Outros projetos similares, da oposição ou da base aliada, já foram arquivados devido às pressões”, garantiu o parlamentar acreano.
Segundo Petecão, a venda fracionada é um antigo sonho do consumidor brasileiro. Com ela, o paciente pode comprar apenas a quantidade necessária e prescrita pelo médico. E não é obrigado a adquirir caixas completas de remédios quando , na realidade, precisaria de apenas poucos comprimidos para o tratamento. A venda fracionada já é praticada na maioria dos países do chamado Primeiro Mundo, dos Estados Unidos, passando pela Europa até os chamados Tigres Asiáticos. Para Petecão, o fracionamento é uma prática justa de comércio , já que não obriga a chamada compra conjunta da mesma mercadoria. ”É uma forma de praticar justiça e garantir liberdade de escolha do consumidor ”.
A implantação da venda fracionada, de acordo com Petecão, exigirá ainda a presença constante de farmacêuticos nas farmácias. A medida viria a reforçar a fiscalização e controle dos medicamentos , impedindo a falsificação e venda de produtos roubados. ”Com isto, os laboratórios teriam de fazer alguns ajustes de ordem prática, como aumentar a quantidade de comprimidos nos recipientes de uso continuado como os antidepressivos. O contrário que acontece com os antibióticos e antiinflamatórios”. Hoje o Brasil tem cerca de 65 mil farmácias, 40% delas com arrecadação média de R$ 15 mil mensais.
Segundo pesquisa realizada por autoridades do setor, 86 dos 300 remédios mais vendidos no Brasil tiveram redução de vendas de até 35%. Dos 86 remédios pesquisados, 23 deles têm genéricos e 82 similares disponíveis no mercado. A queda nas vendas dos medicamentos de marca é reflexo direto da entrada dos genéricos no mercado e a impossibilidade de fracioná-los para atender às reais necessidades dos usuários. Petecão lembrou ainda que existe até um movimento nacional, uma autêntica frente suprapartidária, para arregimentar parlamentares para a aprovação do projeto de venda fracionada. ”A venda fracionada é uma exigência de mercado e uma enorme expectativa da sociedade”. (Assessoria)