O senador eleito Sérgio Petecão(PMN) defendeu ontem, na Câmara dos Deputados em Brasília, a votação e aprovação do Projeto de Lei n° 6103/05 por sua importância social para o meio rural. A matéria, de autoria do Senado Federal, dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais, uma antiga reivindicação das comunidades do interior que moram em projetos de assentamento. Para Petecão, o projeto é um forma de aumentar a infraestrutura dos assentamentos rurais,” e sobretudo beneficiar as crianças com abrigo e educação, dois itens fundamentais em qualquer política social de Governo”. E lembrou que a proposta vai ainda melhorar o desempenho escolar das crianças do meio rural ,uma meta do Ministério da Educação.
Petecão adiantou que o PL 6103/05 já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Educação e Finanças e Tributação. Esta semana a matéria foi enviada à principal e mais difícil das comissões, a de Constituição e Justiça(CCJ),onde Petecão é membro. A CCJ é responsável por analisar se projeto de lei é constitucional (se está dentro da lei), se é oportuno(admissível) e se está dentro da técnica legislativa(padrão) exigida. O deputado solicitou nesta quarta-feira(24) à Mesa Diretora da CCJ a relatoria do projeto.”Seria um privilégio e uma oportunidade única ser o relator e ajudar na aprovação do PL”. A matéria deverá ser analisada em caráter conclusivo(sem passar pelo plenário) e em regime de prioridade pelos membros da CJJ.
Segundo o texto do projeto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) -órgão executor do programa de reforma agrária-, incluirá a construção das creches e pré-escolas nos programas de assentamento. Petecão explicou que o MDA já possui um programa chamado “Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento”, por isto mesmo o projeto do Senado Federal sofreu uma adequação financeira e orçamentária.”O importante é que, uma vez implantado, o projeto vai beneficiar milhares de crianças do meio rural brasileiro”. Para a construção do prédio, a proposta estabelece uma série de condições. Dentre as quais, a existência de uma associação comunitária no assentamento, que as famílias venham aderir aos programas de incentivo financeiro para manutenção das crianças na escola.”O projeto parece mesmo que foi feito sob medida para os assentamentos do Acre”, garantiu o deputado. (Assessoria)