Após a contabilização dos votos que sacramentou a vitória do “Não” no Referendo do Fuso Horário, agora a decisão do eleitorado acreano segue para Brasília. De acordo com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o 77, número que correspondia à resposta negativa na urna, recebeu 56,77% dos votos, ou o apoio de quase 180 mil eleitores. Já o 55, o “Sim” da consulta popular, contabilizou 43,23%, o que representa ao menos 136 mil eleitores.
Fechado os números, o TRE encaminhará o resultado para o Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. O TSE, por sua vez, protocolará a vitória do “Não” junto ao Congresso Nacional. No Parlamento, a decisão popular precisa virar projeto de lei para ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Congresso.
Com a volta aos trabalhos legislativos somente a partir de amanhã, não há expectativa de que todo esse trâmite seja cumprido ainda em 2010. O mais certo é que a nova lei seja sancionada pela futura presidente Dilma Rousseff. Realizado em todo o Estado, mais de 320 mil acreanos responderam ao referendo.
Cada seção eleitoral tinha duas urnas; uma para escolher o presidente da República, outra para a consulta popular. A pergunta na urna era: “Você é a favor da recente alteração na hora legal promovida no seu Estado?”. A realização do referendo foi feita por meio de lei aprovada pelo Congresso.
O autor do projeto foi o deputado federal Flaviano Melo (PMDB). O fuso horário do Acre foi alterado em 2008 por meio de projeto apresentado pelo senador Tião Viana (PT). À época a mudança foi feita sem consulta popular. A diferença de horas do Acre em relação a Brasília foi reduzida de duas para uma.
