A Aleac aprovou ontem um Projeto de Lei que garante o mecanismo de pagamento dos títulos sem prejuízo para os credores. O presidente da Casa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), explicou: “É uma possibilidade da correção de uma injustiça sobre o cidadão dono do precatório.
Na medida que ele faz o encontro de contas quando se vai zerar o prejuízo ficava para o credor e não para o Estado, que tinha correções diferenciadas. Agora, nós estamos corrigindo e fazendo para aqueles que o Estado deve possam, em igual medida, fazer os seus encontros de conta sem levar nenhum prejuízo”, afirmou.
Segundo Magalhães, o próximo governador, Tião Viana (PT), se beneficiará também da medida, que encontrará essa questão mais esclarecida. “Criamos um mecanismo de compensação que já era utilizado, mas com prejuízos para o dono do precatório e isso será corrigido. Utilizando de maneira mais justa, teremos também mais dinheiro circulando no Estado e possibilitando para as empresas estarem adimplentes”, salientou.
