A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que pode aumentar o número de creches e de pré-escolas gratuitas de tempo integral em todo o país. A proposta, aprovada em caráter terminativo, autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei) e propõe o uso do FGTS e do Fundeb para construir, reformar e manter as unidades de ensino.
No Brasil, segundo dados apresentados pela comissão, de 13 milhões de crianças até quatro anos, somente 1,5 milhão estão matriculadas em creches públicas ou privadas. Das crianças de 0 a 3 anos, apenas 17% têm acesso à creche.
Na avaliação da autora da proposta, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o projeto tenta corrigir essa “grave lacuna ao oferecer caminhos alternativos de financiamento para a construção e manutenção de instituições de educação infantil em todo o país”.
O projeto original permitia que o Congresso criasse o programa. Uma emenda da relatora da proposta na CE, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), modificou o texto e propôs que o projeto autorize o Executivo a criar o programa. Portanto, a criação de mais creches e escolas dependerá ainda do governo federal. (Congresso em Foco)