A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (24) o relatório do Projeto de Lei n° 3.085/08, de autoria do deputado Gladson Cameli (PP). A proposta altera o PL 11.520/07, que dispõe sobre concessão de pensão especial aos hansenianos que sofreram amputação de segmentos corporais. O projeto do deputado acreano inclui ainda no benefício hansenianos que não tenham sido submetidos a isolamento e internação compulsória ou que não tenham como comprová-lo. Para gozar o benefício , segundo o projeto, basta o hanseniano requerer legalmente, desde que a renda familiar não ultrapasse R$ 2.075,00. “A iniciativa vem beneficiar inúmeros hansenianos que agora poderão usar o benefício com menos exigências legais”, disse Gladson.
Em sua relatoria, o deputado Dr. Talmir (PV/SP) alega que a adoção da proposta representar um avanço nas conquistas alcançadas pelas pessoas vítimas da hanseníase. No caso, mesmo os hansenianos sem seqüelas graves, e ainda os que não tiveram que ser isolados ou internados compulsoriamente. O projeto, segundo Gladson, democratiza os benefícios. Com isto, aumenta significativamente o número de beneficiados, permitindo a inclusão de um enorme contingente de hansenianos. Foram apensados ainda ao projeto original do deputado acreano outros dois projetos: o PL n° 3.482/07, que possui finalidade idêntica do projeto de Gladson Cameli e o PL n° 7.256/10, que reajusta o valor do benefício e estende a todos os sequelados.
De acordo com Gladson, a aprovação do PL é mais um passo para resgatar uma dívida social enorme que a sociedade civil tem com os hansenianos. “Além é claro de uma vitória no encaminhamento da matéria, que deverá redundar na aprovação do projeto com todas suas implicações e desdobramentos sociais”. A sociedade, para o deputado, poderá ainda se retratar, através de uma legislação mais moderna e flexível, da enorme injustiça contra os portadores da hanseníase, obrigados muitas vezes ao isolamento social completo em razão do preconceito e do desconhecimento da doença. “Trata-se de um resgate de uma dívida social. E ainda a tentativa de garantir um mínimo de dignidade para um segmento que tanto sofreu durante décadas”. (Assessoria)
