O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Feijó (AC) Aurélio de Souza Braga e a Construtora Beija-Flor – Construção, Comércio e Representações a pagarem solidariamente R$ 105.233,78, valor atualizado, devido a irregularidades apuradas em prestação de contas.
As obras de infraestrutura urbana financiadas pelo convênio celebrado entre o ministério da Integração e o município foram executadas parcialmente. No convênio estava prevista a pavimentação, em tijolo maciço, da travessa Floriano Peixoto e das avenidas Marechal Deodoro e Plácido de Castro.
O pavimento das duas avenidas apresentavam buracos e desgastes devido ao uso contínuo. Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, “a análise do engenheiro responsável confirmou que o estado das pistas era incompatível com o tempo de execução a obra realizada”.
O TCU multou Braga em R$ 5 mil e a Construtora Beija-Flor em R$ 3 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Acre. Cabe recurso da decisão. (Ascom TCU)
