O Acre entrará no Orçamento Geral da União (OGU) de 2011 com a certeza de que haverá mais facilidade para liberar os recursos das emendas coletivas que serão apresentadas pela bancada federal para execução de obras e ações pelo governo do estado e pelas prefeituras no próximo ano.
Isso vai ocorrer graças à aprovação da cláusula, incluída na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que veta o contingenciamento de recursos destinados à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que é uma das principais fontes de financiamento das emendas de investimentos para o Acre e outros estados da Amazônia Ocidental no orçamento federal.
A cláusula foi incluída na LDO pelo próprio senador Tião Viana, que extinguiu, na condição de relator da lei, um problema que, nos últimos oito anos, contingenciou mais de R$ 800 milhões da Suframa, que deve-riam ter sido destinados ao desenvolvimento do Acre e dos demais estados sob a jurisdição do órgão federal. O cálculo do contingenciamento foi divulgado em agosto deste ano pela superintendente do órgão, Flávia Grosso.
“O fim do contingenciamento dos recursos da Suframa, que foi garantido na LDO pelo senador Tião Viana, foi uma grata surpresa para todos os gestores, para todas as pessoas que entendem a Suframa como uma agência que tem um papel importantíssimo para o desenvolvimento regional no país”, disse o secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira.
Gesto de sabedoria
Para Siqueira, que se encontra em Brasília exatamente definindo as fontes de recursos das 15 emendas coletivas que a bancada acreana apresentará na próxima semana ao OGU de 2011, o senador Tião Viana agiu com “grande sabedoria e inteligência” ao garantir a liberação efetiva dos recursos Suframa para o Acre e demais estados da região.
O papel do senador e governador eleito Tião Viana no resgate dos recursos orçamentários da Suframa também foi destacado, à época da aprovação da LDO, pela superintendente do órgão, Flávia Grosso, e pela deputada federal e senadora eleita Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que ajudou Tião Viana a aprovar a emenda na LDO que garantiu a efetividade dos recursos.
Para Flávia Grosso, com os recursos garantidos e sem contingenciamento, a Suframa poderá investir em novos projetos para ampliar ainda mais o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. “O órgão tem diminuído muito os seus investimentos por causa da falta desses recursos. Agora, poderemos retomá-los”, disse a superintendente ao jornal A Crítica (AM).
A deputada Vanessa Grazzio-tin, por sua vez, afirmou que os recursos da Suframa serão destinados integralmente a investimentos importantes nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Grazziotin destacou que, ao sancionar a LDO mantendo a cláusula defendida pelo senador Tião Via-na e todos os governos e políticos da Amazônia Ocidental, “o presidente Lula mostrou, mais uma vez, o seu comprometimento com a nossa região”. (Assessoria)