O governador Binho Marques inaugurou ontem, 27, a Organização de Centros de Atendimento ao Cidadão (OCA), unidade que realiza, em único guichê, 560 serviços de Estado no âmbito municipal, estadual e federal. Com custo de mais de R$ 25 milhões (sendo R$ 17.208.604,54 em recursos do BNDES e R$ 8.557.463,70 do Governo do Estado) a obra, de 8,8 mil metros quadrados de área foi construída em um local estratégico, na confluência da rua Quintino Bocaiúva com Avenida Brasil, no Centro de Rio Branco, próximo ao Terminal Urbano. Vinte e seis instituições e pelo menos 400 servidores estarão realizando atendimento das 8h às 18h. Com exemplo da rapidez e eficiência, o usuário retira sua carteira de identidade em apenas 48 horas e a partir de janeiro, em 24 horas. Antes da OCA, esse serviço poderia levar três meses.
A OCA, que em Rio Branco funcionou em caráter experimental durante dois anos no Parque da Maternidade, terá pontos de atendimento – ou seja: 200 usuários serão atendidos ao mesmo tempo. Haverá atendimento eletrônico, via internet, em totens multiserviços espalhados pelo prédio – e em pontos estratégicos de Rio Branco e vários municípios – e através de um call center com ligação gratuita do 0800. Estão estimados 5,5 mil atendidos diários. Estão presentes órgãos como os Correios, Procon, Defensoria Pública, Detran, Deas, Instituto de Identificação e vários outros. Este ano, o governador inaugurou também a OCA Xapuri, que unifica serviços em um só lugar em parceria com os Cor-reios, Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública, Banco Popular, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e Prefeitura Municipal de Xapuri. Em Rio Branco, a OCA apresenta praças de cores laranja, verde, rosa, azul, vermelho e amarelo para identificar os serviços ofertados em cada ambiente do prédio.
A partir da OCA, o Governo do Acre editou o Guia do Usuário dos Serviços Públicos, que é um instrumento que propicia acesso rápido e eficiente às informações públicas indispensáveis à confirmação de direitos, deveres e benefícios dos cidadãos do Estado do Acre. O guia contempla 1,2 mil serviços prestados ao contribuinte pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil expressa que “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquela cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Trata-se de uma política pública de gestão das informações desenvolvida pela OCA que traz o reconhecimento do direito de acesso à informação como a consagração do princípio da transparência administrativa. O Guia vem garantir que as informações sobre os serviços públicos estejam disponíveis no lugar certo, na hora certa, para as pessoas certas e com o menor custo possível, tendo o cidadão no controle da qualidade da atuação pública. A OCA é parte de um grande projeto de modernização da máquina pública e de atendimento ao cidadão. “Esta casa é o espelho que reflete o grande sonho de um novo padrão de atendimento de Estado”, resumiu Sídia Gomes, diretora da OCA.
Estiveram presentes o vice-governador César Messias, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, o presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães, o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi, secretários de Estado e da prefeitura da Capital, representantes de instituições federais e líderes classistas.
Dona Edite -100 anos – Em resumo a OCA é a nova geração de centrais de atendimento no país. Para marcar a inauguração, o governador entregou a carteira de identidade de dona Edite Francisca da Costa, que em outubro de 2011 completará 100 anos de idade. A identidade foi feita pela OCA, que começou a funcionar no novo endereço a partir de 20 de dezembro.
O governador assinou termos de cooperação técnica oficializando a presença de órgãos como os Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Polícia Federal na OCA. Binho creditou o advento da Central ao desejo e trabalho do povo do Acre. “Quero agradecer aos acreanos por estarem realizando uma revolução no Estado. E nós estamos aqui, contribuindo com a obra de Deus fazendo uma grande mudança”, disse o governador.
Floresta Digital – O Governo do Acre mantém o projeto Governo Único, para planejar e executar ações na modernização da gestão e prestar bons serviços ao cidadão. Estão sendo utilizadas modernas tecnologias da informação e comunicação que permitam a construção de infovias para ampliar o acesso do cidadão às informações, que integrem os órgãos de governo, que facilite a comunicação entre Governo e Cidadão e que tornem os processos mais ágeis e transparentes. (Agência Acre)
