Das 17 cidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana na Câmara dos Deputados como as principais portas de entrada de drogas e armas no Brasil, apenas duas estão aptas a receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal projeto do Governo Federal para financiar ações esta-duais e municipais de combate à criminalidade.
Dos dois municípios – Foz do Iguaçu (PR) e Brasiléia (AC) -, apenas um, Foz do Iguaçu, recebeu em 2010 repasse do Pronasci conforme levantamento do Ministério da Justiça feito a pedido do G1. Para ser conveniado ao programa, o município precisa estar na região metropolitana de sua capital ou estar entre os locais com maiores índices de homicídio no país, informou o governo.
Outra fonte de financiamento aos municípios, o Fundo Nacional de Segurança Pública, só financia cidades que têm guarda municipal, o que prejudica os municípios menores, conforme especialistas e autoridades ouvidas pela reportagem. O Ministério da Justiça informou que, assim como no Pronasci, só Foz do Iguaçu pediu e recebeu verbas do fundo nacional neste ano.
A lista das 17 cidades foi obtida pela CPI por meio de dados oficiais, de acordo com o presidente da comissão, deputado federal Alexandre Silveira (PPS/MG). “É o conjunto de informações oficiais, que leva em consideração locais de apreensões e relato de espe-cialistas”, destaca Silveira. O deputado diz que o documento foi concluído há poucos meses.
Pela Constituição Federal de 1988, é papel dos governos estaduais gerirem a segurança pública em seus territórios, mas os especialistas são unânimes ao afirmar que é obrigatório o envolvimento das administrações municipais para prevenção da criminalidade em suas regiões. Verbas federais poderiam ajudar as cidades mais pobres a desenvolverem projetos.
Especialistas em segurança pública afirmam que é pela fronteira que entra o armamento e as drogas que sustentam organizações criminosas no Rio e em São Paulo. Dizem ainda que, nessas localidades, há mais envolvimento da comunidade local com a criminalidade do que em outras cidades.
No fim de novembro, facções do Rio queimaram veículos e atacaram policiais para protestar contra a política de pacificação nas favelas. Com a ajuda do Exército, a polícia ocupou a favela de Vila Cruzeiro e o conjunto de Favelas do Alemão. O tema maior proteção às fronteiras voltou a ser discutido por autoridades.
O G1 ouviu sete das 17 cidades apontadas como as portas de entrada de drogas e armas. Duas das cidades que, segundo o governo, não estão aptas a pedir recursos para o Pronasci – Cáceres (MT) e Corumbá (MS) -, disseram à reportagem ter enviado projetos, mas afirmaram que não receberam resposta do Ministério da Justiça. Outro município que não está apto, Uruguaiana (RS), disse que pretende apresentar projeto em 2011.
A assessoria do Ministério informou que, embora todas as cidades possam enviar projetos para o Pronasci, só são avaliados aqueles das cidades aptas a receber os recursos. O Ministério diz ainda que não há condições de informar a todas as cidades que não estão aptas que elas não poderiam pleitear os recursos. A assessoria diz ainda que técnicos do governo estão à disposição das prefeituras para esclarecer os critérios do programa.
Ainda conforme a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, embora 15 das cidades não possam receber verbas do Pronasci, elas deverão ser contempladas pelo Policiamento Especializado na Fronteira (Pefron), um megaprojeto de inteligência e integração de forças de segurança na fronteira brasileira.
A cidade de Brasiléia, que está apta a receber os recursos, disse que não apresentou projeto em 2010 porque ainda aguarda resposta sobre projeto apresentado em 2009. Maria Auxiliadora de Castro, secretária de Planejamento do município, reclamou da falta de atenção do Governo Federal. “Eles não priorizam. Mandamos projetos para implantação de videomonitoramento. Apresentamos em 2000 o projeto e estamos aguardando resposta. Cidade de fronteira não pode ser tratada como as outras. Estamos aguardando o novo governo. A gente tem necessidade de ser beneficiado pelo Pronasci”.
Questionado pelo G1 sobre a crítica, o Ministério da Justiça afirmou que Brasiléia será contemplada no Pefron. (Globo.com)