Os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigados a oferecer o chamado teste do pezinho expandido, que engloba um conjunto de exames laboratoriais para o diagnóstico, no recém-nascido, de anormalidades no metabolismo, doenças congênitas ou hereditárias. O objetivo do projeto é especificar que anormalidades devem ser diagnosticadas por esse teste.
O projeto de lei foi aprovado hoje (15), em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, agora, será analisado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, Flávio Arns (PSDB-PR), ressalta que, apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinar que os hospitais públicos e privados façam exames capazes de identificar anormalidades em recém-nascidos, ele não especifica as anomalias que deverão ser diagnosticadas nem os exames a serem realizados.
“Atualmente, o mais completo conjunto de exames laboratoriais destinados ao diagnóstico ou à triagem de erros inatos do metabolismo e de doenças congênitas ou hereditárias é o teste do pezinho expandido, que detecta dezenas de doenças”, destacou o parlamentar.
Emenda ao projeto apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) estabelece que a relação das doenças a serem diagnosticadas será definida pelo órgão competente, “ou outro conjunto que possibilite o diagnóstico ou a triagem de um número maior de doenças”.
A princípio, o projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tinha por objetivo obrigar os planos de saúde privados a fazerem esses exames. O relator, entretanto, transferiu para a rede pública a atribuição sob o argumento de que a medida poderia resultar em aumentos das mensalidades dos segurados de planos privados.
“O sistema de saúde suplementar brasileiro funciona de forma contributiva, sendo que o incremento de coberturas, por legislação, impacta no aumento de mensalidades, o que é prejudicial a todos. Ademais, cabe à ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] dispor acerca da amplidão de coberturas para os planos de saúde”, argumentou o relator. (Agência Brasil)
