Auditores da Delegacia Regional do Trabalho iniciam nesta segunda-feira (13) uma operação que objetiva assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos neste final de ano. O pagamento das parcelas do 13º salário será a principal análise da fiscalização. Conforme a legislação, dia 20 próximo é o prazo final para que as empresas paguem o benefício.
Segundo Manoel Neto, superintendente da DRT, a data-limite para o pagamento da primeira parcela do 13º foi 30 de novembro. As empresas que deixaram de cumprir a norma serão autuadas e responderão processo. Em 2010 os auditores do Trabalho vão fiscalizar comércio e indústria.
A inclusão deste setor acontece porque a delegacia do Acre recebeu neste ano o reforço de mais 13 auditores. Prática comum nesta época do ano, as contratações temporárias também serão fiscalizadas. “Mesmo sendo provisórios, essas pessoas devem ter a carteira de trabalho assinada”, pondera Neto.
Questões como a segurança do trabalhador também estão incluídas na operação. Uma delas é o fornecimento de copos individuais para evitar o contágio de doenças. Para cada infração cometida haverá diferentes penalidades. O valor das multas também se diferencia conforme o porte da empresa. Para cada empregado sem carteira assinada, por exemplo, a mula mínima é de R$ 400.
Ano passado a Delegacia do Trabalho fiscalizou 58 empresas. Ao todo foram feitos 118 autos de infração. Com a quantidade maior de auditores a expectativa é que esses números sejam superiores em 2010.