“Este é o momento de debater sobre uma reforma tributária mais ampla e não de voltar a falar na criação de um novo tributo”. Dessa forma se posicionou o presidente da Fecomercio/AC (Federação do Comércio do Acre), Leandro Domingos, contra a tentativa de alguns governadores eleitos para a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Entre os futuros chefes de Estado que defendem a medida está o petista acreano Tião Viana. Para ele, o montante arrecadado por meio da CSS (Contribuição Social para a Saúde), como passaria a se chamar o imposto, é essencial para que os governos tenham recursos para a saúde.
Criada no governo Fernando Henrique Cardoso, a CPMF -como o nome sugere – deveria ser provisória. Seu caráter inicial também era de financiamento da Saúde Pública. Por meio de medidas provisórias, entretanto, o imposto se prolongou e o valor arrecadado foi partilhado entre várias áreas, inclusive a economia para pagar a dívida ativa do país.
Em 2007 ela foi extirpada da vida dos brasileiros pelo plenário do Senado. “É extremamente complicado falar sobre o aumento de impostos no Brasil, quando nós temos uma carga tributária extremamente elevada que penaliza todo o sistema comercial e empresarial brasileiro”, diz Leandro Domingos.
Para o empresário, as tentativas de ressurreição da CPMF são contrárias ao atual momento político e econômico por que o país e o mundo passam. Em espe-cial ele destaca as dificuldades das exportações brasileiras dian-te da desvalorização do dólar.
Domingos também critica o fato de a criação de novos impostos ser debatido no momento de transição entre governos, quando no período eleitoral a reforma tributária quase não esteve presente nos debates.
A nota de repúdio da Fecomercio-AC foi enviada aos deputados estaduais, federais e senadores. A postura da entidade foi tomada depois de a CNC (Confederação Nacional do Comércio) também ter adotado a mesma medida. Principal atividade econômica no Acre, o comércio defende menos impostos para um setor já tão tributado.
