Órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do sistema de transporte coletivo de Rio Branco, a Rbtrans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) se posicionou favorável à demissão dos 6 funcionários das empresas de ônibus e que faziam parte da diretoria do Sinttpac – o sindicato que reúne os trabalhadores da categoria.
A GAZETA obteve parecer enviado pela Procuradoria Jurídica do Município no dia 6 de dezembro que mostra que o órgão estava ao lado das empresas diante do imbróglio criado diante da demissão. Como faziam parte do sindicato, os empregados alegavam que a demissão era ilegal, e recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho. As empresas entraram com a defesa, que foi endossada com o posicionamento do município.
Em seu parecer, a prefeitura usou como argumento favorável às empresas os danos causados pela greve; também considera ilegal o movimento por não ter mantido os 30% dos funcionários em atividade. O parecer foi ainda reforçado por relatório técnico da Rbtrans que revela os transtornos causados aos usuários por conta da paralisação de motoristas e cobradores.
“A população do município de Rio Branco, no período do movimento paredista, passou por dias de verdadeiro ‘caos’, fazendo com que pais de família ficassem impossibilitados de se deslocarem ao trabalho, estudantes às escolas e doentes aos hospitais”, diz parte do documento da prefeitura.
Ao final, a procuradoria solicita ao Tribunal do Trabalho que tome conhecimento da ação do Sinttpac contra as demissões, mas que negue sentença favorável. Para especia-listas ouvidos pela reportagem, o parecer da Rbtrans pode ter influenciado diretamente a decisão da Justiça, que considerou legal as demissões dos trabalhadores, beneficiando as empresas. O sindicato já recorreu ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A GAZETA tentou entrar em contato com o superintendente da Rbtrans, Ricardo Torres, mas foi informada de que problemas de saúde ele não estava no órgão. Além da demissão dos 6 membros do Sinttpac, outros 40 trabalhadores também foram demitidos. As empresas negaram, à época, que as demissões ocorreram por eles estarem envolvidos no movimento grevista.