O Acre é o único Estado com política específica para atendimento ao cidadão. Parte da política de inclusão social potencializada pelo governador Binho Marques, desde 2007 o Estado já vinha criando os dispositivos necessários para a implementação desse trabalho, e um dos poucos que mantém grande esforço institucional da gestão pública. O arcabouço legal já está todo pronto, recursos humanos estão mobilizados e os equipamentos adquiridos para que no próximo dia 20 de dezembro seja inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão (OCA), com cerca de 570 serviços oferecidos ao usuário. No bojo da modernização da máquina pública, o governo de Binho Marques investiu R$100 milhões nesse projeto, no qual se inclui o Governo Único, o programa Floresta Digital e a Diretoria OCA, que coordena as centrais de atendimento.
Binho Marques também mandou editar o Guia do Usuário dos Serviços Públicos, que é um instrumento que propicia acesso rápido e eficiente às informações públicas indispensáveis à confirmação de direitos, deveres e benefícios dos cidadãos do Estado do Acre. O guia contempla 1,2 mil serviços prestados ao contribuinte pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil expressa que “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquela cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Este projeto é uma política pública de gestão das informações desenvolvida pela OCA que traz o reconhecimento do direito de acesso à informação como a consagração do princípio da transparência administrativa. O Guia vem garantir que as informações sobre os serviços públicos estejam disponíveis no lugar certo, na hora certa, para as pessoas certas e com o menor custo possível, tendo o cidadão no controle da qualidade da atuação pública. “Nosso objetivo maior é que toda população do Acre possa ter atendimento de qualidade”, completou o governador, ressaltando a participação fundamental do funcionalismo no processo. “Graças a vocês, ao trabalho de cada um, estamos transformando a gestão do Estado”.
O Governo do Acre mantém o projeto Governo Único, para planejar e executar ações na modernização da gestão e prestar bons serviços ao cidadão. Estão sendo utilizadas modernas tecnologias da informação e comunicação que permitam a construção de infovias para ampliar o acesso do cidadão às informações, que integrem os órgãos de governo, que facilite a comunicação entre Governo e Cidadão e que tornem os processos mais ágeis e transparentes. Assim, para que se possam prestar bons serviços seja via meios eletrônicos, seja via presencial está sendo implantado um processo de gestão moderna elaborado sobre uma política de desenvolvimento, onde todos os gestores executam suas ações conscientes da sua contribuição para o Governo como um todo. Espera-se que a implantação de ferramentas tecnológicas modernas, a integração dos sistemas de informação e os novos conceitos de gestão sirvam para que o cidadão perceba o Governo como um sistema único, sensível as necessidades da sociedade e na constante busca pela sua qualidade de vida.
O governador Binho Marques inaugurou pntem, 14, o novo prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anexo à sede da Rua Benjamin Constant, 439, no Centro de Rio Branco. A obra, coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), custou R$ 2.516.196,11 em recursos do BNDES e do Tesouro Estadual. No prédio anteriormente ocupado pelo Núcleo de Tecnologia da Educação (NTE) foram realizadas intervenções em 1.150 metros quadrados, criando espaços no âmbito da política de valorização do servidor público e de atendimento ao cidadão. “Este aqui é um instrumento poderoso na inclusão social”, disse o governador ao referir-se à modernização da máquina pública que vem sendo realizada desde janeiro de 1999, quando Jorge Viana assumiu o Governo do Estado. (Agência Acre)
