A Zona de Atendimento Prioritário (ZAP) Chico Mendes – ou ZAP 1 – é uma região de Rio Branco que teve início com ocupações irregulares, sua área central era um fundo de vale divisor de bacias, onde o esgoto corria a céu aberto, o capital social e a organização comunitária era precária e os equipamentos de inclusão social um sonho alcançado na noite da última terça-feira, 21, quando o governador Binho Marques entregou os conjuntos habitacionais Jenipapo, Angico e Vale do Açaí, do Programa Minha Morada, e o Parque Urbano Vale do Açaí, símbolo dos grandes investimentos que alicerçam e consolidam o conceito de ZAP naquela área. Estiveram presentes a senadora Marina Silva, secretários de Estado e do município de Rio Branco, o prefeito Raimundo Angelim, vereadores, deputados eleitos, lideranças comunitárias e moradores dos bairros atendidos, especialmente Eldorado e Chico Mendes.
A urbanização do parque de 1,4 quilômetro beneficia diretamente 20,5 mil pessoas. Para sua implantação foram indenizadas 45 famílias, removidas outras 96 e investidos R$ 16,8 milhões em infraestrutura. São obras de extrema importância para a saúde pública: a rede de água implantada pelo Estado é de 4,4 quilômetros e da esgoto, de 22,2 quilômetros. Foram pavimentados 6,5 quilômetros de ruas e promovida a recuperação ambiental de dois hectares de terra. A comunidade passou a contar com equipamentos de esporte e lazer, como quadra de areia, sombreadores, parquinhos, ciclovia e passeio. “Este programa foi o maior presente de Deus. Para nós, tem sido a oportunidade de transformar a vida do Acre”, declarou o governador Binho Marques. “Hoje, nós somos mais iguais”, completou, agradecendo ao presidente Lula pelo apoio aos projetos acreanos.
Além de infraestrutura, as ações na ZAP Chico Mendes constam de saneamento básico, drenagem, remoção de famílias do fundo de vale e realocação em unidades habitacionais de melhor qualidade, recuperação ambiental com tratamento do fundo de vale para uso comunitário e projetos sociais. Casas construídas através do Minha Morada, que é o principal programa habitacional do Acre, foram entregues às pessoas que mais precisam. Incluindo também as ZAPs, o Governo do Estado está destinando 10 mil unidades habitacionais para pessoas de baixa renda no Acre e integra o programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida para atingir a meta. São parceiros agentes financiadores o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica Federal, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que também financia a implantação das ZAPs. O Minha Morada é o mais amplo projeto habitacional já realizado no Estado e estabelece um novo paradigma na política de habitação regional. Devido ao caráter de referência do programa, o presidente Lula fez questão de vir ao Acre para seu lançamento.
Sobretudo, os tempos de baixo capital social na ZAP Chico Mendes ficaram para trás. Grupo de jovens liderado pela professora Neide de Brito decidiram criar – e para isso receberam apoio total do secretário de Planejamento e Habitação de Interesse Social, Gilberto Siqueira – a Associação dos Amigos do Parque Vale do Açaí. “Nascemos aqui, vivemos aqui. Vamos cuidar do nosso parque”, garantiu o estudante Francisco, um dos mentores da proposta de manter o lago do parque (e toda estrutura) despo-luído e bem cuidado. Em outra situação, o presidente da Coopesed, cooperativa de prestadores de serviço, João Roberto, homenageou o governador entregando-lhe uma placa em acrílico, madeira e metal. “Foi o período que nossa comunidade mais teve orgulho de um governo”, afirmou Roberto, referindo-se às oportunidades de trabalho, renda e inclusão no mandato de Binho Marques. “O Acre está muito melhor e é com ousadia que vamos continuar lutando para melhorar ainda mais”, disse a senadora Marina Silva.
Casa nova, vida nova para quem mais precisa
“Minha casa era velha, quando chovia não podia sair. Agora, estou satisfeita, muito alegre mesmo”, disse a dona-de-casa Zélia Ramalho, que foi contemplada com uma casa no Loteamento Vale do Açaí, no bairro Chico Mendes. As casas do Programa Social de Habitação (PSH) são construídas 100% com recursos do Governo do Acre.
São dez mil unidades habitacionais e mais seis mil financiamentos para reformas que vão beneficiar 16 mil famílias e reduzir pelo menos 50% do déficit de habitação estadual, que é de 20 mil moradias. Até então o maior programa habitacional desenvolvido no Acre era de 4,8 mil unidades. Este é de 10 mil, sendo que 35% do total – 3,7 mil casas serão construídas pelo Governo Federal através do Minha Casa Minha Vida.
O programa está em execução desde o início do mandato de Binho Marques e foi apresentado ao público durante visita do presidente Lula ao Estado. Cerca de 90%das 10 mil unidades habitacionais estão sendo totalmente financia-das pelo Governo do Estado e se destinam às famílias cadastradas no CadÚnico ou que moram nas áreas de risco e fundos de vale das ZAPs. São famílias que ganham entre 0 e 3 salários mínimos. Outros 31% terão financiamento de 90%. Os candidatos passam por um criterioso processo de seleção que leva em conta, entre outras questões, o fato de a família ser chefiada pela mulher, possuir idosos e portadores de necessidades especiais. O Conselho Estadual de Habitação conclui o processo.
Os filhos e a esposa do cadeirante Deladier Silva Melo estão especialmente feliz. Moravam de aluguel havia 10 anos, sempre em situações muito difíceis, e agora ganharam uma casa no Loteamento Jenipapo, no Parque dos Sabiás. Deladier recebe seguro social no valor de um salário mínimo e sua mulher é ajudante de cozinha em um restaurante, onde ganha R$100 por semana.
Uma nova política de inclusão social no conceito de ZAP
As Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) são um conceito de política pública para levar serviços básicos e estruturantes às comunidades mais carentes do Acre. As ZAPs surgiram a partir do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o mapeamento mais detalhado que o Estado produziu acerca de seu território, população e recursos, naturais ou não.
Zonas de Atendimento Prioritário, na região urbana, estão localizadas em fundos de vale e as rurais estão em terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos tradicionais e assentamentos diferenciados. Nas cidades, as ZAPs apresentam baixa urbanização, assentamento precário com baixo capital social, vulnerabilidade ambiental, elevado número de pessoas vivendo em condições de pobreza e miséria, e com alto índice de pessoas envolvidas em infrações, contravenções e crimes. As ZAPs iniciais foram Conquista, Chico Mendes, Igarapé Fundo, Santa Inês e Palheral, regiões que estão sendo beneficiadas com obras de urbanização (asfaltamento de ruas, calçadas e ciclovias); saneamento básico, recuperação de margens de igarapés e habitação. (Agência Acre)