A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC informa que foi definitivamente arquivado o Projeto de Lei do Senado131/2001, de autoria do então senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que propunha a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), com recursos do SESC e do SENAC.
Já o PLS 174/2009, de autoria do Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur), foi arquivado, mas merece acompanhamento, alerta a Apel. Isso porque o PLS pode ser desarquivado por requerimento de outro senador. O requerimento, todavia, precisa ser aprovado por um terço dos senadores no Plenário do Senado Federal, no início da próxima Legislatura, em fevereiro de 2011, após um período de 60 dias. (Fecomércio)
