A OAB-AC solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) a suspensão das audiências e prazos processuais entre os dias 10 e 20 de janeiro de 2011, de forma que tal período, somado ao recesso forense (20 de dezembro de 2010 a 7 de janeiro de 2011) contemple 30 dias ininterruptos de descanso aos profissionais da advocacia.
O pedido teve por base o Projeto de Lei n.º 6/2007, que aguarda apreciação do Plenário do Senado Federal, e tem o objetivo de uniformizar o período de recesso de fim de ano, garantindo o repouso regulamentar anual também aos advogados.
Hoje (16), uma comitiva da OAB-AC composta pelo presidente Florindo Poersch, o vice-presidente, Marcos Vinícius Rodrigues e o conselheiro Seccional Lauro Fontes Neto foi recebida pelo presidente do TJAC e corregedor-geral de Justiça, Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, que se mostraram solícitos à pretensão, porque representa um legítimo direito dos advogados, uma vez que fazem parte da única classe profissional que não é beneficiada com férias regulamentares.
Alguns Tribunais de Justiça, como o do Espírito Santo e Maranhão, já concordaram com os pleitos das Seccionais da OAB, concedendo a suspensão dos prazos, publicações e audiências pelo período de 30 dias, concretizando as férias dos advogados. (Assessoria de Imprensa OAB-AC)
