Brasília- O Governo Federal assinou ontem (6) os termos de cooperação federativa das obras selecionadas para prefeituras e governos estaduais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No Acre, os investimentos para as cidades que compõem o Grupo 1 do PAC – capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes – somam R$ 250 milhões e contemplam ações em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Essa seleção alcança projetos de saneamento, habitação, pavimentação e contenção de encostas e áreas de risco e instalação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Praças do PAC, voltadas para as cidades maiores. Os municípios menos populosos terão a seleção de seus projetos anunciada ainda em dezembro.
Nesta primeira fase, o Acre receberá R$ 243,4 milhões de investimentos em saneamento, habitação e pavimentação, além de uma Praça do PAC, dez unidades básicas de saúde e uma unidade de pronto atendimento, além de aportes em.
Em todo o país, os projetos anunciados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade em Brasília, com a presença de governadores e prefeitos, chegam a R$ 18,550 bilhões.
“O PAC demarca a retomada da capacidade de planejamento de médio e longo prazo do Estado brasileiro, que esteve abandonada nas duas décadas anteriores ao lançamento do programa. Com ele, além de garantir os aportes em infraestrutura de transportes e energia essenciais ao crescimento da economia, estamos realizando melhorias significativas nas cidades brasileiras”, avalia a Coordenadora do PAC e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Seleção respeitou prioridades
Desde o lançamento do PAC 2, em março, o Comitê Gestor do PAC (Gepac) vem acompanhando os municípios na elaboração dos projetos a serem incluídos no programa, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias e os projetos mais importantes para cada cidade.
“Na análise das propostas apresentadas pelas prefeituras, priorizaram-se aquelas com maior impacto para a população. Como critérios adicionais, foram adotados o potencial de complementação às obras da primeira fase do PAC e a oferta de condições adequadas ao início imediato das obras, tais como projeto básico licitável, licenciamento ambiental e regularização fundiária”, detalha Miriam Belchior. Cada modalidade teve ainda requisitos técnicos específicos definidos pelos ministérios responsáveis.
Dos 477 municípios que compõem o Grupo 1 – onde vivem 60% dos brasileiros -, 440 estão inclusos nesta primeira seleção, o que equivale a 93%. Os demais, que não apresentaram projetos ou não os tinham no perfil adequado, poderão participar da segunda rodada das mesmas ações, prevista para 2011. Estão disponíveis também recursos para apoiar as prefeituras a elaborarem projetos. (Assessoria Presidência da República)
Binho Marques agradece apoio do Governo Federal ao Estado
Lula reuniu governadores e prefeitos em Brasília em seu último evento público como presidente da República para reafirmar a continuidade das políticas de desenvolvimento do país. O governador Binho Marques e o secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, estiveram presentes. “Lula fez um balanço do PAC. Estava bem à vontade”, disse o secretário.
Com o programa, o Brasil está conseguindo superar os gargalos da economia e estimular o aumento da produtividade e a diminuição das desigualdades regionais e sociais. O conjunto de investimentos está organizado em três eixos decisivos: infra-estrutura logística, envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias; infraestrutura energética, correspondendo a geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; e infra-estrutura social e urbana, englobando saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos, universalização do programa Luz para Todos e recursos hídricos. O PAC é, na avaliação do Governo Federal, mais que um programa de expansão do crescimento. “Ele é um novo conceito de investimento em infra-estrutura que, aliado a medidas econômicas, vai estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país. O PAC 2 chega com a missão de manter a roda da economia girando, investindo em obras e ações que diminuem as desigualdades e geram ainda mais qualidade de vida para os brasileiros”, informa o sistema de gestão do programa.
Para o governador Binho Marques, o evento foi bastante valorizado na medida em que foi possível agradecer ao presidente por ter mudado a relação do Governo Federal com Estados e municípios. “O presidente não olha para cor partidária. Por isso, o Brasil mudou com o PAC 1 e vai continuar mudando com o PAC 2”, disse Binho Marques.
Essa mudança, observou o governador do Acre, acabou ressaltada mais em alguns Estados porque fizeram bons projetos e conseguiram aproveitar bem os recursos. É o caso do Acre. “Sou muito grato ao presidente Lula”, concluiu Binho Marques. Os contratos do PAC 2, agora de projetos aprovados, serão assinados pelo próximo governador, Tião Viana. (Agência Acre)