Para dar agilidade e precisão aos inquéritos iniciados pelas delegacias de Rio Branco, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça firmaram cooperação para eliminar as barreiras que venham existir no trâmite da ação. Por falta de acordos entre a polícia e o Judiciário, muitas investigações ficavam comprometidas pela expiração dos tempos previstos na legislação.
“Se uma pessoa fosse presa em flagrante e o inquérito demorasse mais de 10 dias para chegar às mãos do juiz, automaticamente ele o extinguia e mandava soltar o acusado por ter passado o tempo legal para a conclusão”, explica o delegado André Luis Monteiro, corregedor-geral da Polícia Civil.
Quando um delegado solicitava a prisão preventiva ou temporária de um suspeito, não havia o encaminhamento do pedido para a unidade do Tribunal de Justiça. Além disso, muitos dos juízes se diziam inaptos para uma decisão sobre determinada área. A cooperação técnica põe fim a esse imbróglio, especificando a vara certa onde os pedidos devem ser julgados.
Como contrapartida, a Polícia Civil também evitará que a decisão do juiz “perambule” de delegacia em delegacia. Essa peregrinação acabava por atrasar as investigações. Todos os mandatos de prisão passam a ser centralizados no Grupo de Capturas. Outra forma de garantir agilidade nas investigações é eliminar a barreira da Corregedoria Geral entre a delegacia e o Poder Judiciário.
Por meio de norma interna também publicada ontem, o delegado passa a fazer solicitações diretas ao juiz, sem ser necessária análise da corregedoria. Segundo André Luiz, essa medida era necessária para que os pedidos não fossem encaminhados sem provas circunstanciais que levassem o magistrado a negar, por exemplo, o pedido de prisão temporária.
Como todos os pedidos se concentravam na corregedoria, havia demora nas análises e eventuais correções. O tempo perdido neste processo acabava por emperrar os inquéritos, deixando brechas para que os acusados não fossem julgados e punidos.
De um grande almoxarifado, a corregedoria passa a se concentrar em sua função de fiscalizar a atividade policial (investigando os abusos) e analisar o desempenho de cada delegacia.