O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Giordane Dourado, acredita que a titularização dos 18 juízes, que atualmente exercem suas funções na condição de substitutos, trará mais independência aos respectivos magistrados. Isto porque, segundo ele, ao se tornar titular, o juiz também se torna inamovível, só deixa a comarca de atuação se quiser.
“Para a população, isso é muito importante. O juiz titular é mais independente, não se sujeita às pressões de grupos políticos quando se depara com si-tuações de grande relevância social”, observa. O magistrado lembra que no passado esse tipo de interferência era comum. Os juízes substitutos que ousavam a desagradar o poder eram deslocados para comarcas distantes, como forma de castigo.
Dos 63 magistrados existentes no Estado atualmente – incluindo os desembargadores – 23 são substitutos. Destes, apenas 18 serão titularizados. O prazo para titularização expirava anteontem (29), mas a pedido do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) foi prorrogado por mais 90 dias, vencendo agora em 22 de fevereiro de 2011.
“O que nós queremos é que se cumpra à lei”, declarou o presidente da Asmac, ao saber da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo Giordane, o espírito da Asmac em relação ao TJ/AC é de compreensão.
Ele faz votos de que com a nova direção e o orçamento em dia, não existam mais entraves para que a decisão se cumpra. “Em virtude de uma série de ajustes internos este ano, o Tribunal não conseguiu titularizar os substitutos dentro do prazo programado, com mais esse prazo, esperamos que a decisão se cumpra”, disse.
Duas chapas disputam presidência da associação – Giordane Dourado também confirmou para o dia 10 de dezembro a eleição para a escolha da nova diretoria da Asmac. O magistrado não vai tentar a reeleição e disse que a disputa se concentrará entre 2 chapas: União & Conquistas, encabeçada pelo juiz de Direito Marcelo Carvalho, da 4ª Vara Cível de Rio Branco; e Asmac Unida, representada pelo juiz Lois Carlos Arruda, da 3ª Vara Cível, também da Capital.
A eleição acontecerá na sede da Associação dos Magistrados do Acre, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, Centro, de 8h às 17h. Todo magistrado associado que, até 3 meses antes da eleição estiver em dia com as suas obrigações e contribuições sociais, estará apto a votar.