Ao menos 90 mil km2 de terras na Amazônia podem ser reincorporadas pela União por os proprietários não apresentarem a legalidade da posse, ou algumas ter mais hectares do que o permitido na região. Estes são os dados preliminares do programa Terra Legal, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A reportagem não encontrou os coordenadores do Terra Legal no Acre.
Segundo os números gerais do programa, a estimativa é que 30% dos moradores das áreas até agora catalogadas não apresentaram a documentação necessária para a regularização fundiária. Após mais uma chamada por parte do governo, e se essas pessoas não apresentem os documentos, a União tomará posse das propriedades cuja legalidade não foi comprovada.
As áreas não regularizadas serão usadas pelo governo para serem transformadas em unidades de conservação conforme a necessidade da região em que estão inseridas, podendo ser desde reservas extrativistas até florestas públicas. Já outras terras podem ser usadas para receber as famílias que serão afetadas pela construção de usinas na Amazônia, com as do Madeira em Rondônia e Belo Monte no Pará.
Um dos principais motivos que tem afugentado os proprietários da regularização é o próprio tamanho de suas áreas, hoje limitada em 15 módulos fiscais. O módulo fiscal pode chegar até a 100 hectares conforme as características de cada município brasileiro. Os coordenadores do Terra Legal ava-liam que grandes propriedades ilegais vão ser detectadas levando-se em conta essas medições.
Os últimos dados apontam que o programa já cadastrou mais de 84 mil posseiros em toda a Amazônia. Desse total, 65% é formado por famílias com até 1 módulo fiscal de posse. As entre 1 e 4 módulos são 27%; as com propriedades medindo entre 4 e 15 módulos são 7,8%. Aqueles que ocupam áreas acima do permitido serão ressarcidos pelo governo. O valor varia de acordo com a localização. Há hectares avaliados em R$ 2,99.
