O promotor de Justiça, Rodrigo Curti, ofereceu denúncia por homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave contra o motorista Eliézer dos Santos Almeida, 25. Ele é apontado como o causador do acidente que matou uma garota de 13 anos e feriu outras duas na madrugada do dia 20 de agosto, no Parque da Maternidade, em Rio Branco.
Além de existirem indí-cios de que o condutor estaria embriagado ao volante na noite da ocorrência, a perícia rea-lizada pelo Instituto de Criminalística do Acre detectou a presença de maconha dentro do carro. Em tese, isso comprova a versão de que o grupo teria promovido uma ‘festinha’ privada sobre quatro rodas.
Curti está convencido de que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado ao assumir o volante embriagado e, ao que tudo indica, também sob o efeito de substância entorpecente. Na opinião do representante do MPE, a impunidade em casos como este contribui para o aumento das mortes no trânsito.
O promotor também representou perante à Corregedoria da Polícia Civil contra o delegado que arbitrou fiança e liberou Eliézer sem o recolhimento dos valores. O crime imputado neste caso é o de prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O caso é controverso e deve render ainda bons debates. Eliézer, que ficou preso por quase 1 mês, atualmente responde ao processo em liberdade, por força de decisão da Câmara Criminal de Justiça. O oferecimento da denúncia por parte do MPE deve colocar fim ao conflito de competência suscitado perante o Tribunal pelos juízes da Vara de Tóxicos e Delitos de Trânsito e da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.