A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) negou à unanimidade, pela terceira vez consecutiva, liberdade a quatro dos cinco acusados de envolvimento na morte do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Acrelândia, Fernando José da Costa, o Pinté.
Jonas Vieira Prado, Joaba Carneiro da Silva, José Valcir da Silva e Maria Conceição da Silva estão presos desde o dia 24 de setembro. O prefeito de Acrelândia, Carlos César, atualmente afastado do caso, também está preso preventivamente em virtude de suspeita de participação na morte do vereador.
O habeas corpus impetrado pelo advogado Sanderson Moura pedia a revogação da prisão preventiva dos acusados para que os mesmos pudessem responder o processo em liberdade. Para Moura, o processo em questão é uma grande aberração jurídica, baseando-se em meras suposições.
Ele promete impetrar um quarto habeas corpus em favor dos acusados, só que desta feita diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ele aguarda apenas a publicação do acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, confirmando a denegação da ordem, para ingressar com a medida.
O advogado disse que continua confiante na Justiça e vai fazer uso de todos os recursos disponíveis no meio jurídico para provar a inocência dos réus. Sanderson voltou a afirmar que não existem provas concretas de envolvimento dos acusados no crime. “Os erros jurídicos devem ser corrigidos, sob pena de inocentes estarem sendo mantidos na cadeia, enquanto os verdadeiros culpados estão á solta”, alertou.
Pinté foi assassinado na porta de casa, em Acrelândia, na noite do dia 1º de maio desse ano. Ele estaria fechando o portão de entrada da residência quando foi alvejado com seis tiros. Na versão da polícia, a morte foi encomendada pelo grupo que está preso mediante o pagamento de R$ 30 mil.