O deputado federal Gladson Cameli (PP), um dos principais defensores dos consumidores de energia elétrica do Estado, elogiou ontem a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para impedir o aumento de 7,42% proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
Gladson Cameli esteve há poucos dias em Brasília com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Silveira Coelho, relator da concessão do aumento de luz anunciado recentemente para saber as razões do reajuste oficial.
“O fato é que não podemos aceitar esses abusos e estaremos firmes para combater essas injustiças contra o consumidor acreano”, disse ele.
O gabinete do deputado enviou nesta terça-feira, 14, um ofício solicitando uma audiência com o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, colocando-se a disposição para reforçar a luta contra os abusos cometidos contra os consumidores de energia elétrica do Estado.
“A iniciativa do Ministério Público é louvável e nos estimula a permanecer incansáveis nesta luta afim de conseguirmos respeito e bom senso dos órgãos responsáveis pelo setor. Como representante do povo acreano em Brasília, estou a disposição do MPF para ajudá-lo no que for preciso, inclusive mobilizando a bancada do Acre no Congresso Nacional”, disse Cameli.
A base do MPF para impetrar a ação foram os dados da própria Eletroacre, que em menos de dois meses deste ano registrou 4,7 mil interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Na ação, o procurador argumenta que o contrato de concessão do serviço de distribuição de energia vem sendo descumprido pela Eletroacre, que não oferece um serviço regular, contínuo, eficiente e seguro, como é exigido. El ainda faz críticas a Aneel, que segundo o MPF, deveria zelar pelos interesses da sociedade.
“O MPF quer que seja declarado, em caráter de liminar, a nulidade do aumento no valor da tarifa e a proibição de novos aumentos até o final de 2011, e tudo isto é o que temos buscado, inclusive com a vinda da CPI da Energia Elétrica para o Estado, que à época cumpriu um papel preponderante para evitar um aumento de 5,78% nas tarifas de energia elétrica para a população acreana”, lembra Gladson.
O novo aumento foi autorizado pela Aneel em novembro deste ano e passaria a ser cobrado no final de 2011. (Assessoria)