A estimativa de receita e despesa do Estado para 2011, a ser votada pela Aleac no próximo dia 15, é de R$ 3,8 bilhões, cerca de 6% acima do orçamento de 2010 (R$ 3,6 bilhões). O projeto de lei que regula o Orçamento Geral do Estado para o exercício do próximo exercício financeiro retornou para a Aleac na sessão de ontem, 8, depois de ter sido enviado para análise da equipe de transição do Governo do Estado.
“O governador Binho Marques, numa demonstração de gentileza política, atendeu à solicitação da equipe de transição e depois de já ter enviado o projeto para a Aleac dentro do prazo regimental, pediu novo prazo para que seu sucessor também pudesse fazer uma leitura, já que é o próximo Governo quem vai gerir este orçamento”, explica o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Edvaldo lembra que antes da votação será realizada uma audiência pública, no dia 14, para debater o matéria com a participação aberta a toda a sociedade. O evento ocorrerá no auditório da Aleac às 16 horas.
Do total do orçamento estimado, R$ 2.228 bilhões são da receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta. O restante, R$ 1.574 bilhão, é estimativa de receitas de outras fontes, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação), do SUS (Sistema Único de Saúde), Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito.
Os gastos com Saúde no próximo Governo foram contemplados com a maior fatia dos recursos próprios do Tesouro Estadual, totalizando R$ 347,7 milhões. Somados com os recursos de outras fontes, o Estado prevê gastos de R$ 484,2 milhões em Saúde no exercício de 2011, um orçamento que perde apenas para Educação que totaliza R$ 734 milhões entre recursos próprios e de outras fontes. (Agência Aleac)