Ex-gestores teriam desviado recursos do PETI
O ex-prefeito de Porto Acre, José Ruy Coêlho de Albuquerque, juntamente com o ex-secretário municipal de assistência social João Batista Gomes Asfuri e a ex-secretária de finanças Janete Costa de Medeiros são acusados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), em ação civil de improbidade administrativa, de desviarem para proveito próprio recursos oriundos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundefi), em valores que atualizados alcançariam mais de R$ 44 mil.
Os fatos relatados na ação proposta pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito teriam ocorrido nos anos de 2005 e 2006 na gestão de Ruy Coêlho à frente da prefeitura do munucípio de Porto Acre, quando o então prefeito juntamente com os secretários municipais teriam aplicados as verbas do Peti e Fundefi em objetos diversos dos autorizados pelos programas, como aluguel de carros, compra de combustível e custeio de treinamentos. Além disso, também houve fraude em recibos de prestação de serviços para justificar gastos inexistentes.
Se os acusados forem condenados, poderão ter que devolver o valor desviado, além da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário que recebiam como agentes públicos e serem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. (Assessoria)
