O deputado e senador eleito Sérgio Petecão (PMN/AC) encaminha esta semana Indicação ao Ministério da Defesa , Marinha e Secretaria dos Portos sugerindo a instalação de uma agência fluvial da Capitania dos Portos na cidade de Rio Branco ,porto altamente movimentado do Estado do Acre para embarque e desembarque de mercadorias e pesca. A idéia é complementar a fiscalização e controle do tráfego aquaviário e portuário no Estado, mais especificamente nas regiões do médio e baixo Acre. A instalação da Agência de Rio Branco daria seguimento a uma política regional portuária local que começa com a instalação da Agência Naval no Juruá, que deverá beneficiar diretamente os pescadores e comerciantes principalmente da região do Juruá e Purus. Atualmente, estes setores têm que se locomover para Eirunepé ou Boca do Acre a fim de regularizar a situação de suas embarcações. ”A instalação de uma agência de Capitania em Rio Branco seria uma complementação a fim de beneficiar uma maior extensão da região acreana .No caso,as agências ficarão localizadas praticamente nas extremidades do território acreano”, disse o parlamentar.
A instalação de uma agência naval em Cruzeiro do Sul é uma velha reivindicação dos pescadores e comerciantes da região do Juruá que mantém um intenso intercâmbio comercial com várias cidades do Amazonas até a capital, Manaus. O rio Juruá , cuja navegação é realizada regularmente desde sua foz no rio Solimões até a cidade de Cruzeiro do Sul, é navegável também durante as cheias até a foz do Breu, na fronteira com o Peru. Já a navegação do rio Acre é continuação do Purus e sua importância deve-se ao fato de atingir a capital acreana, Rio Branco. A profundidade mínima de sua foz, no Purus, é de 2,10 m no período das cheias, e de 0,80m no período das secas, o que dificulta a navegação mas não impede o tráfego de pequenos barcos e balsas durante o ano inteiro. O que justificaria a instalação de uma agência na capital.
Conforme amplamente divulgado semana passada, a Assembléia Legislativa do Acre(Aleac) deverá ainda esta semana votar projeto de lei através do qual o Poder Executivo fará a doação de uma área de terra em Cruzeiro do Sul para a instalação da agência naval. As agências tanto de Cruzeiro do Sul como Rio Branco, de acordo com Petecão, se justificariam ainda mais em virtude da necessidade de controle e fiscalização do tráfego aquaviário e portuário visando especificamente a prevenção e combate ao narcotráfico, que hoje se utiliza dos rios amazônicos e seus incontáveis afluentes e igarapés como forma de driblar as ações da Polícia Federal (PF) e até mesmo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).”Sem contar que, em se tratando da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, sob controle da Marinha do Brasil, o Amazonas ,como sede regonal, conta com a Capitania dos Portos de Manaus e diversas agências espalhadas ao longo dos grandes rios navegáveis. Já Rondônia conta com a Delegacia Fluvial de Porto Velho ,enquanto o Acre não possui nenhuma representação do gênero”, concluiu o deputado. (Assessoria)
