A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE/AC) ajuizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo a cassação do registro ou diploma dos candidatos Tião Viana (governador eleito pelo PT), César Messias (vice-governador eleito pelo PP), Jorge Viana (senador eleito pelo PT), Edvaldo Magalhães (candidato ao Senado pelo PCdoB), e de seus respectivos suplentes, por ilícitos cometidos durante a campanha deste ano.
Segundo a ação, os candidatos teriam cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido e abuso de meios de comunicação social.
Pela ação, os candidatos se beneficiaram de seu poderio econômico e político ao usar servidores públicos em várias ações na campanha, sempre convocados por seus chefes e superiores, constrangimento de autoridades, engajamento articulado do empresariado local para obtenção de contratos futuros, esquema de financiamento de campanha, convocações de trabalhadores de empresas dependentes da administração estadual e municipal para reuniões e atos de campanha.
Na acusação de abuso de meios de comunicação a ação comprova os fatos por meio do uso indevido do sistema público de comunicação para privilegiar os candidatos da chapa majoritária da coligação Frente Popular, além de divulgação de pesquisas sem registro e direcionamento da linha editorial de vários veículos. Estes veículos inclusive fazem parte de grupos empresariais que também mantêm contratos com a administração pública, gerida atualmente pelo mesmo grupo político dos candidatos eleitos pela coligação.
A ação tramitará sob segredo de Justiça. Caso sejam condenados, os representados poderão ter o registro de candidatura ou diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos. (Ascom MPF)
Tião diz que candidatos da FPA farão defesa na hora certa
O atual senador e governador eleito, Tião Viana (PT), ficou sabendo através da imprensa da ação de investigação judicial eleitoral, com pedido de cassação de registro ou do diploma, que está sendo movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AC) contra os candidatos ao Governo e ao Senado da Frente Popular do Acre (FPA) e seus respectivos suplentes.
Por telefone, Tião Viana declarou que “infelizmente esse tipo de ação faz parte do submundo da disputa política, mas que na hora certa e utilizando os recursos adequados os candidatos da Frente Popular vão apresentar suas versões acerca dos fatos”.
Tião Viana lamentou ainda o que classificou de “judicialização do país”, algo que na sua opinião traz enorme prejuízo à democracia e à sociedade. “Algumas instituições insistem em desrespeitar a soberania do voto, atentando contra a democracia e o povo”, disse.
Em virtude de desconhecer o teor da ação, o governador eleito poupou as declarações, mas assegurou que a medida terá o tratamento legal necessário, como manda a democracia. (D.A.)
