O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Capixaba (AC) Joais da Silva dos Santos a devolver R$ 99.008,25, valor atualizado, ao Tesouro Nacional. O ex-prefeito não comprovou a aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Defesa para obras do Programa Calha Norte.
O convênio foi firmado com a finalidade de pavimentar, em tijolos maciços, uma rua do município. Relatório do TCU identificou irregularidades na documentação como ausência de notas fiscais e de extratos bancários mensais. Houve ainda divergência entre o valor constante de nota fiscal e o valor debitado na conta corrente específica do ajuste.
Santos ainda foi multado em R$ 7 mil e tem 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Acre. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. (Ascom TCU)
