O compromisso do setor produtivo do Acre com os trabalhadores foi selado, mais uma vez, com a assinatura do termo de cooperação técnica entre as federações do Comércio (Fecomercio) e da Indústria (Fieac) e a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho do Acre na manhã de ontem, 6. O documento, renovado anualmente, oficializa a campanha para conscientizar as empresas sobre a importância da contribuição sindical no fortalecimento dos setores de produção. A meta é incentivar a formação do trabalhador e a geração de emprego e renda.
A contribuição sindical patronal é obrigatória, prevista na Constituição Federal, para empresas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para a Indústria. O Ministério do Trabalho determina as formas de recolhimento e fiscaliza o pagamento da contribuição, que representa em torno de um dia de lucros da empresa e deve ser paga uma vez a cada ano.
Com representação expressiva no Congresso Nacional e nas câmaras municipais, o setor se articula para promover o desenvolvimento tanto das empresas quanto para melhorar o relacionamento com os trabalhadores, através das entidades sindicais e federações.
O presidente da Federação do Comércio informou que no Acre 90% das empresas pagam a taxa mínima de R$ 142,00 por ano. A quantia é distribuída entre as confederações (5%), Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (20%) e federações (15%). Já os sindicatos ficam com 60%.
A empresa que não pagar a contribuição em dia poderá ser punida com medidas, desde restrições administrativas como não poder participar de processos licitatórios ou ser autuado com o pagamento de multas.
“Uma das nossas metas é o diálogo. E a contribuição social fortalece esse diálogo com a aplicação dos recursos em benefícios ao próprio trabalhador”, afirma Manoel Neto, superintendente do MTB/AC. Neto lembra que o orçamento total da pasta é de R$ 43 milhões, sendo que R$ 18 milhões são destinados ao pagamento do Seguro Desemprego. “Trabalhador capacitado não fica sem trabalho. Por isso, o foco do Governo Federal é fortalecer a capacitação profissional. E isso se dá através das entidades sindicais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, diz.
Calendário de feriados facilita relações de trabalho
Para tentar diminuir os impasses causados por dúvidas sobre feriados e relações trabalhistas, o setor produtivo do Acre lançou um calendário para divulgar as datas oficiais em que ocorrem os feriados nacionais, estaduais e municipais. Um levantamento identificou que são 8 datas comemorativas em que ocorrem os feriados e 1 em âmbito local. As demais são comemoradas em diferentes municípios do Estado ficando restritas apenas a estas localidades. “Sempre ficávamos na dúvida.
Algumas empresas até foram autuadas por nunca termos certeza quando era feriado ou ponto facultativo, causando transtornos tanto ao empregador quanto ao trabalhador. Portanto, decidimos elaborar o calendário”, explicou o presidente da Fieac, João Francisco Salomão.
O superintendente da Delegacia do Ministério do Trabalho no Acre, Manoel Neto, considera a iniciativa oportuna para diminuir a polêmica em torno dos direitos dos trabalhadores. “É muito bom definir e esclarecer esse assunto que sempre causa um grande volume de reclamações às vésperas de feriados”.
Feriados nacionais – 1º de janeiro (Confraternização Universal)/21 de abril (Tiradentes)/ 1º de maio (Dia do Trabalho)/ 7 de setembro (Independência do Brasil)/12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)/2 de novembro (Finados)/15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). O único feriado considerado estadual é o que celebra o aniversário do Estado em 15 de junho.