Os carnês para o pagamento do IPTU (Imposto Predial sobre Território Urbano) devem começar a ser entregues pela equipe de fiscais da prefeitura a partir do final deste mês e em fevereiro. O imposto deve ser pago a partir do início de março. Os valores ainda não foram definidos, mas é provável que sejam semelhantes aos do ano passado. Ao todo, os donos de mais de 75 mil imóveis de Rio Branco assumem o dever de quitar o tributo.
Outra fórmula igual a de 2010 será a forma de pagamento. De fato,a prefeitura oferecerá os descontos de 20% sobre o valor total para quem quitá-lo em parcela única ou de 10% para quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes. O segundo caso só será válido para quem estiver adimplente ao imposto de anos anteriores (lembrando que a administração municipal se dispõe a negociar tais pendências da melhor forma possível, caso a caso).
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Elias Mansour, o IPTU é um tributo de vital importância para concretizar um conjunto de ações da prefeitura. Isso porque se trata de um recurso que faz frente ao investimento anual que é destinado pela gestão do município. Entre alguns de seus direcionamentos básicos, o imposto serve para as ações de limpeza pública, coleta e tratamento de lixo, melhorias de estrutura e saneamento de conjuntos e bairros, além de uma série de medidas em prol da Saúde e Educação.
“Este é um recurso que visa o processo geral de melhoria e desenvolvimento da cidade. É uma maneira de converter fundos para mantê-la conservada e aperfeiçoar ainda mais a sua limpeza pública. É por isso que é tão importante estar em dia com o imposto. Pagá-lo é uma forma sensata de mostrar o seu dever enquanto cidadão”, disse o secretário.
Nesse sentido, uma das metas da prefeitura é reduzir o total de inadimplentes do IPTU. Caso o tributo não seja pago, o inadimplente fica impedido de retirar Certidão Negativa de Débito (item essencial para a transação de imóveis), prestar maiores exigências junto à prefeitura e mesmo ter acesso a alguns serviços e procedimentos municipais. Segundo Elias Mansour, a prefeitura também pode agir contra os inadimplentes, inclusive, há um convênio com a Vara da Fazenda Pública do TJ/AC para dar celeridade a tais processos.
