Os mais de 3.500 Empreendedores individuais que formalizaram seus negócios em 2010 em todo o Estado do Acre precisam ficar atentos para o prazo final da entrega de sua declaração do imposto de renda porque que acaba no dia 29 de janeiro. Quem não fizer sua declaração terá o CNPJ da firma bloqueado pela Receita Federal e em consequência disso ficarão impedidos de tirar notas fiscais, fazer compras fora do estado utilizando sua firma, além da suspensão dos seus direitos previdenciários como o de aposentadoria, assistência à saúde e salário maternidade . A falta da declaração ainda gera uma multa por atraso, cujo valor é calculado sobre o faturamento anual de seu negócio.
Apoiando a ação de formalização dos empreendedores individuais que está sendo realizado pela Secretaria da Receita Federal desde o início do ano passado, o Sebrae que continua cadastrando uma média de 20 empreendedores por dia no Acre, está alertando estes empreendedores sobre a necessidade deles se manterem regularizados com o “Leão” para não perderem seus direitos já conquistados. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para todos os empreendedores individuais cadastrados estejam eles ativos ou não.
“Aqueles empreendedores que tiverem dúvidas sobre como fazer sua declaração de Imposto de Renda podem buscar orientação aqui na sede do Sebrae ou no posto de atendimento do Sebrae que funciona na Praça Vermelha localizada no segundo andar da OCA. Nós do Sebrae auxiliamos a Receita Federal fazendo o cadastramento do Empreendedores Individuais e sua orientação, por isso, além de tirar dúvidas, também oferecemos o endereço dos contadores que estão prontos para atendê-los na hora de enviar sua declaração, a qual também pode ser feita pelo próprio empreendedor utilizando a internet”, explica Socorro Figueiredo a gerente da Unidade Orientação Empresarial do Sebrae no Acre.
Para isso o empreendedor individual pode usar a internet acessando o site da Receita Federal no endereço www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ onde há orientações sobre como fazer a declaração passo a passo, também pode entrar direto pelo portal da Receita Federal pelo www.receita.gov.br onde há um link de acesso ao portal do Simples Nacional com o formulário para ser preenchido pelo Empreendedor Individual.
Para não perder tempo, quando for acessar a internet para fazer sua declaração do Leão, tenha à mão seu CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Endereço e o número do CNPJ da sua empresa e o volume de vendas do negócio, mês a mês e a soma total de todos eles para preencher o formulário. Caso a pessoa prefira procurar ajuda, pode vir ao Sebrae que nós iremos orientá-la e também forneceremos a lista dos escritórios de contabilidade que vão fazer este serviço gratuitamente através do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Acre”, informou Jorge Saady da Unidade de Orientação Empresarial no Sebrae do Acre.
Como fazer a delcaração
Acesse pela internet o Portal do Simples Nacional, no endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Ou pelo portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) onde há um link de acesso ao portal do Simples Nacional.
Para fazer a declaração, ao abrir a página do Simples Nacional o empreendedor clique no ícone CONTRIBUINTE. Em seguida clicar no ícone SIMEI e, depois, no DASN-SIMEI. Feito isso aparece uma tela onde deve informar o número do CNPJ da sua empresa, o valor da receita referente ao ano de 2009 e, também se tem algum empregado, basta clicar sim ou não.
Quando tiver preenchido e conferido todos os dados clique em OK. Daí aparece então a informação de que a declaração foi processada e você deve clicar no ícone TRANSMITIR. Feito isso visualiza-se na tela o recibo da declaração, quando você deve clicar em IMPRIMIR, para ficar com uma cópia comprovante de que apresentou a declaração do imposto de renda de micro Empreendedor Individual .
Os empreendedores podem procurar orientação no Sebrae e os serviços dos escritórios de contabilidade incluídos no Simples Nacional, que recolhem os tributos via tabela três. Por lei esses profissionais devem fazer gratuitamente a primeira inscrição e a primeira declaração do Empreendedor Individual. A relação desses escritórios está no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) no endereço http://www.fenacon.org.br