Em apenas 1 ano, 3.550 trabalhadores informais atenderam à convocação do Governo Federal e formalizaram a atividade profissional em todo o Estado. O número foi superior à meta estipulada para o Acre, prova de que as vantagens de se tornar um empreendedor individual são atraentes e responsáveis pelo fortalecimento e crescimento de pequenos negócios.
Sem burocracia, todo o processo pode ser feito com a orientação de técnicos do Sebrae ou diretamente pela internet. A simplificação de todo o processo é válida também para a declaração de rendimentos, que tem data final em 31 de janeiro e garante vida saudável às empresas individuais.
A 15 dias do vencimento do prazo da declaração, o pintor Demerson de Souza procurou o Sebrae para informar a movimentação financeira do empreendimento. Em menos de 2 meses, ele conclui que tomou a decisão correta ao aderir ao programa.
Com custo único de formalização de R$ 56,10 por mês destinados ao INSS, R$ 5 (prestadores de serviço) e R$ 1 (comércio e indústria), ele tem cobertura previdenciária para o empreendedor e à família, permite a contração de um funcionário, acesso a serviços bancários e crédito e coloca o Empreendedor Individual com igualdade de oportunidades para concorrer no mercado em licitações de todas as esferas do governo. Esta última vantagem foi o que atraiu Demerson de Souza, na atividade profissional desde os 16 anos. Até novembro de 2010 ele dependia de terceiros para ter acesso a trabalhos maiores e mais rentáveis.
“Fazia o serviço e a pessoa que tinha empresa ganhava três vezes em cima de mim. Agora não. Posso conseguir meus próprios clientes, sem interferência de outras pessoas e ganhar bem mais pelo meu trabalho”, diz.
Ele é apenas um exemplo de profissional bem sucedido, sem autonomia para gerir sua própria atividade por estar na informalidade. A estimativa feita pelo Sebrae é que existam no Acre aproximadamente 30 mil negócios informais em todos os setores da economia. Sem amparo legal, muitos são abandonados.
A vendedora autônoma formalizada pode, depois de 10 meses de contribuição, contar com o benefício da licença-maternidade, por exemplo. O pedreiro acidentado no trabalho tem a garantia de renda mínima até seu restabelecimento com o auxílio-doença. A contribuição garante, ainda, aposentadoria e todos os outros benefícios de qualquer trabalhador brasileiro que contribui para a Previdência Social.
Para 2011, o objetivo é alcançar 1,5 mil novos Empreendedores Individuais em todo o Estado. Somente na primeira semana de janeiro 100 novos EIs foram formalizados por meio da procura espontânea somente na Unidade de Desenvolvimento Empresarial do Sebrae. Os setores de alimentação e beleza e estética foram os que mais se destacaram. “O segmento de cabeleireiros foi realmente a grande surpresa. Essa área de cosméticos deve crescer bastante”, diz o gerente da unidade, Jorge Saady Filho, lembrando que o momento ainda é de sensibilização desses trabalhadores.
O programa tem como aliado um processo rápido. A formalização é feita em no máximo 20 minutos, com a liberação em apenas uma semana de alvará provisório, válido por 6 meses. O Sebrae mantém uma lista de escritórios contábeis filiados ao sindicato da categoria comprometidos com o programa e que estão aptos a orientar os donos desses pequenos negócios.