Os 109 haitianos que estão nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia podem ficar no Brasil definitivamente. A possibilidade é por causa de um novo instituto, conhecido como visto humanitário. A notícia foi anunciada ontem pelo representante do Conselho Nacional para Refugiados (Conare), Renato Zerbini.
Segundo ele, pela lei brasileira (Estatuto do Estrangeiro), os haitianos deveriam ser deportados a partir do momento em que entraram ilegalmente no país. A medida não foi adotada por se tratar de uma questão de ajuda humanitária, disse Zerbini, que veio ao Acre fazer um diagnóstico da situação, e se reportar às autoridades dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
Para conseguir o visto de refugiado, Zerbini cita cinco situações: “por questões de raça, religião, grupo social, opinião política e nacionalidade”. Ele disse ainda que serão estudados “caso por caso”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, esclareceu que o Governo do Estado, em parceira com as prefeituras, firmou um convênio para assegurar assistência social, alojamento, acesso à saúde básica e documentação. “O Brasil, e agora o Acre, são referências em ajuda humanitária”, observa Corinto, acrescentando que os haitianos se juntaram aos 200 bolivianos e 28 colombianos.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, esteve este fim de semana em Brasiléia, a pedido do governador Tião Viana, para fazer um reconhecimento das condições dos refugiados e anunciar as primeiras medidas que serão tomadas pelo Governo do Estado e Governo Federal.
Não se sabe precisamente, mas a estimativa é a de que pelo menos 180 haitianos estejam no Acre. Além da devastação causada pelo terremoto em janeiro do ano passado, que vitimou cerca de 200 mil pessoas e deixou outras 300 mil feridas, o Haiti enfrenta uma grave epidemia de cólera. Mais de mil pessoas morreram em decorrência da doença e outras 15 mil já foram hospitalizadas pelo surto, que atinge metade das províncias do país.
Toda essa tragédia criou uma nova rota de imigração ilegal de moradores da ilha caribenha para o Brasil. Os imigrantes deixam Porto Príncipe, a capital haitiana, de navios e atravessam o Mar do Caribe até chegarem ao Panamá. De lá, seguem para o Equador e depois para o Peru. Dos portos de Lima, os grupos seguem de ônibus, táxis e até mesmo a pé pela Rodovia Transoceânica rumo ao Brasil.
Pela lei brasileira, os haitianos deveriam ser deportados, a partir do momento em que entraram ilegalmente no país. No entanto, a medida não será adotada por se tratar de uma questão de ajuda humanitária, disse Henrique Corinto. Segundo ele, o problema já foi relatado ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores.
Depois de uma reunião com a prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, ficou acertado que os haitianos vão receber do Governo do Acre assistência médica e alimentar, além de abrigo, nesse primeiro momento. Um cadastro com as informações básicas sobre cada um dos refugiados também será realizado. A Polícia Federal será a responsável pela emissão de documentos como CPF e RG. A medida garante que os haitianos possam circular livremente pelo território nacional, já que muitos demonstram interesse em procurar trabalho em outras regiões do Brasil