A Receita Federal acaba de prorrogar de 31 de janeiro para 28 de fevereiro o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda dos Empreendedores Individuais em todo o Brasil. Só no Acre são mais de 3.500 empreendedores beneficiados com essa medida para facilitar a entrega das declarações ao leão que são feitas gratuitamente nos escritórios dos contadores credenciados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Para apoiar os empreendedores nesta tarefa, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae do Acre- montou um esquema especial de atendimento aos EI na sua sede da rua Rio Grande do Sul – centro e na praça vermelha da OCA. Nos dois locais os empreendedores recebem explicação sobre as informações que devem oferecer ao Leão do Imposto de Renda, também recebem a lista dos 27 contadores credenciados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para fazer as declarações dos EI.
Já o atendente do CRC que trabalha na praça vermelha da OCA está fazendo gratuitamente as declarações dos Ei, sempre das oito da manhã ao meio dia e das duas às seis da tarde. Mas ele só atende os tiverem em mão a soma mensal de suas vendas de produtos ou serviços de cada mês do ano passado, além disso devem estar com sua carteira de identidade, CPF e o certificado de Empreendedor Individual.
Vale lembrar que quem não pagou sua contribuição mensal do Documento de Arrecadação Social (DAS) não vai conseguir fazer sua declaração de imposto de Renda enquanto não quitar esse débito. Os EI podem tirar a segunda vida do DAS através da internet ou se quiser, pode pedir a segunda via na sede do Sebrae ou na OCA e pagar antes de ir fazer a declaração do imposto de renda.
Sinal de perigo
Os empreendedores individuais que não entregarem sua Declaração do Imposto de Renda até o dia 28 de fevereiro terão seu CNPJ bloqueado. Este é um sinal de alerta para os mais de 3.500 EI que formalizaram seus negócios em 2010 em todo o Estado do Acre.
Fiquem atentos para não perder o prazo final da entrega de sua declaração do imposto de renda porque quem não fizer terá o CNPJ da firma bloqueado pela Receita Federal e em consequência disso ficarão impedidos de tirar notas fiscais, fazer compras fora do estado utilizando sua firma. A além disso, acontecerá a suspensão dos seus direitos sociais e previdenciários como o de aposentadoria, assistência à saúde e salário maternidade e outros benefícios. Isto sem contar que a falta da declaração ainda gera uma multa por atraso, cujo valor é calculado sobre o faturamento anual de seu negócio. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para todos os empreendedores individuais cadastrados estejam eles ativos ou não.
Para não perder tempo, quando for acessar a internet para fazer sua declaração do Leão, tenha à mão seu CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Endereço e o número do CNPJ da sua empresa e o volume de vendas do negócio, mês a mês e a soma total de todos eles para preencher o formulário. Caso a pessoa prefira procurar ajuda, pode vir ao Sebrae que nós iremos orientá-la e também forneceremos a lista dos escritórios de contabilidade que vão fazer este serviço gratuitamente através do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Acre”, informou Jorge Saady da Unidade de Orientação Empresarial no Sebrae do Acre.
Como fazer a declaração
Acesse pela internet o Portal do Simples Nacional, no endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Ou pelo portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) onde há um link de acesso ao portal do Simples Nacional.
Para fazer a declaração, ao abrir a página do Simples Nacional o empreendedor clique no ícone CONTRIBUINTE. Em seguida clicar no ícone SIMEI e, depois, no DASN-SIMEI. Feito isso aparece uma tela onde deve informar o número do CNPJ da sua empresa, o valor da receita referente ao ano de 2009 e, também se tem algum empregado, basta clicar sim ou não.
Quando tiver preenchido e conferido todos os dados clique em OK. Daí aparece então a informação de que a declaração foi processada e você deve clicar no ícone TRANSMITIR. Feito isso visualiza-se na tela o recibo da declaração, quando você deve clicar em IMPRIMIR, para ficar com uma cópia comprovante de que apresentou a declaração do imposto de renda de micro Empreendedor Individual .
Os empreendedores podem procurar orientação no Sebrae e os serviços dos escritórios de contabilidade incluídos no Simples Nacional, que recolhem os tributos via tabela três. Por lei esses profissionais devem fazer gratuitamente a primeira inscrição e a primeira declaração do Empreendedor Individual. A relação desses escritórios está no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) no endereço http://www.fenacon.org.br. Já o endereço do sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Acre (Sescap/Ac) na internet é www.sescapac.org.br. (Juracy Xangai)