O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) entrou com recurso na Justiça Federal para estender aos estudantes de todo o país a prorrogação das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até quarta-feira (26). Ontem (20), liminar determinou que o prazo fosse estendido apenas para os candidatos do Rio de Janeiro.
O Ministério da Educação (MEC) informou que não era possível permitir inscrições somente de um estado e pediu dois dias para cumprir a decisão. O Sisu foi encerrado ontem, às 23h59, conforme o planejado, com mais de 2 milhões de inscrições.
A medida cautelar foi proposta, segundo o MPF, “em função das dificuldades de acesso de muitos estudantes ao Sisu, como lentidão e violação de dados”. De acordo com o Ministério Público, as falhas “ferem os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e da eficiência da administração pública”.
As inscrições do Sisu começaram no último domingo (16). Nos primeiros dias, os estudantes enfrentaram dificuldades para acessar o sistema, que ficou sobrecarregado em função do grande volume de acessos. O MPF diz que a extensão dos efeitos da liminar concedida ontem aos outros estados é “essencial, uma vez que o dano em questão tem amplitude nacional”.
O MEC estudava junto com a Advocacia-Geral da União a possibilidade de derrubar a liminar, já que, segundo a pasta, a prorrogação do prazo somente para candidatos do Rio de Janeiro “estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os estados da Federação”.
Leia mais:
Mais de 120 mil se inscreveram no ProUni na manhã de hoje
Mais de 120 mil estudantes já se inscreveram até as 12h de hoje (21) para participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições começaram nesta manhã e seguem até o dia 25, pela internet. Para o primeiro semestre de 2011 serão oferecidas 123.170 bolsas de estudo em 1,5 mil instituições privadas de ensino superior. Do total, 80.520 são integrais e 42.650 parciais, que custeiam 50% da mensalidade.
Para participar do programa, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral, além de atender a alguns critérios de renda. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atingido pontuação mínima de 400 pontos na média das cinco provas – também não pode ter zerado a redação.
As bolsas integrais são destinadas aos alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita é de até três salários mínimos.
O candidato pode escolher até três cursos, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados em primeira chamada será divulgada dia 28 de janeiro. Esses estudantes deverão comprovar informações nas instituições de ensino até 4 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro.
Caso ainda haja bolsas disponíveis, o Ministério da Educação abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro, com divulgação da primeira lista de pré-selecionados em 27 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa de inscrições não poderá participar da disputa. O cronograma completo do ProUni está disponível no site do programa. (Agência Brasil)
