Membros do Mistério Público Estadual (MPE) e do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) estiveram reunidos ontem (27). Eles estudam a definição de metas para a expedição de instruções normativas, a fim de nortear procedimentos no interior dos presídios.
Em menos de 1 mês aconteceram quatro fugas, um homicídio, uma tentativa de homicídio, um abuso sexual, um princípio de rebelião no presídio feminino e até a descoberta do planos para o assassinato de mais um agente penitenciário.
Para o promotor do Controle Externo da Atividade Policial, Dayan Moreira Albuquerque, as instruções deverão garantir os princípios constitucionais, em especial, os direitos humanos, mas com supressões de direitos dos detentos. “O Iapen está elaborando uma minuta e nós do MPE faremos uma análise”, disse o promotor, acrescentando a inclusão das promotorias das Execuções Penais e dos Direitos Humanos.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap), Adriano Marques, disse que a medida vai pôr fim a uma série de dúvidas e equívocos praticados dentro e fora dos presídios. “Escoltas, vistorias, revistas, porte e uso de armamentos não-letais e uso de algemas são apenas alguns dos inúmeros itens que precisam estar normatizados”, cita o sindicalista.
O fim dos contratos dos policias militares voluntários, na avaliação de Marques, ‘aguçou’ os problemas no sistema prisional do Estado. “Só na Capital estamos precisando de 200 servidores”, sugere. Ele reivindica a imediata instalação de um sistema de vídeo para monitoramento. A seu ver, isso garantiria a segurança de todas as pessoas que estão nas dependências dos presídios.