O Ministério Público Federal (MPF) pode investigar supostos crimes ambientais praticados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Conquista. A ameaça partiu da direção do Sindicato dos Urbanitários, depois de constatar despejo do esgoto in natura no Igarapé São Francisco. “Vamos encaminhar um ofício nesta semana”, disse o diretor do sindicato, José Janes Gomes da Silva.
O sindicalista critica o Ministério Público Estadual (MPE), que em 2006 instaurou Inquérito Civil Público para apurar danos ambientais, supostamente causados pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). “A Constituição Federal determina que seja atribuição de ambos os ministérios. Como o MPE não instaura uma Ação Civil Pública, vamos recorrer ao MPF”, argumenta.
A ETE recebe todo o esgoto acumulado nas unidades elevadas dos conjuntos Universitário, Tangará e Manoel Julião, numa região que totaliza 12 bairros. José Janes atribui a demora da formalização da denúncia ao fato de o MPE não dispor, em seu quadro funcional, de técnicos capazes de fazer laudos isentos. “Como o MPE vai poder confiar em um laudo assinado por técnicos do próprio órgão criminoso”, questiona, sugerindo à direção do MPE que realize concurso público para suprir a deficiência.
De acordo com o sindicalista, o esgoto tem de ser pré-tratado ainda nas unidades elevadas e, na ETE, passar por vários processos. Para fazer esse serviço, a direção do Saerb chegou a treinar seis servidores para operar o sistema. “Quando a passamos na estação de tratamento, só vê o vigia”, observa José Janes. Ele também critica a falta de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).
Semeia promete fiscalizar – A secretária municipal de Meio Ambiente, Sílvia Brilhante, disse que a equipe de fiscalização da pasta vai fazer uma vistoria no local. “Esta, assim como qualquer outra denúncia, sempre será verificada”, disse. Quanto à situação da ETE do bairro Conquista, ela alegou desconhecer os fatos. “Estou há pouco tempo no cargo”, justificou ela.
A Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Estado, segunda ela, firmaram termo de cooperação técnica e administrativa para descentralizar os serviços ambientais. Pelo documento, o governo estadual se compromete em fortalecer a gestão municipal, disponibilizando informações e banco de dados. “Entre os compromissos estão os de realizar intercâmbio, fiscalização, monitoramento e avaliação. Isso vai colaborar com o processo de implementação das atividades, capacitando o corpo técnico da Semeia”, informou a secretária.
Como deveria funcionar o tratamento
Ao chegar à estação, o esgoto deveria passar por um tratamento preliminar, em que os materiais grosseiros (areias e gorduras) seriam retirados. A partir daí, seriam conduzidos a tanques de aeração, onde as próprias bactérias presentes no esgoto digerem o mate-rial orgânico. Em seguida, o esgoto passaria por tanques de decantação, onde a parte sólida mais pesada se separa da parte líquida, sendo então desidratada e podendo ser aproveitada como adubo. A parte líquida, ao final deste processo, transforma-se em água limpa e própria para a vida aquática, estando em condições de ser lançada no rio ou igarapés.
Especialista faz alerta sobre danos
O especialista em recursos hídricos e bacias hidrográficas, geógrafo Claudemir Mesquita, faz um alerta sobre os danos que estão sendo causados ao São Francisco. “Esse igarapé, que também é um manancial, corre sério risco de morrer em poucos anos. O esgoto da estação sem tratamento está intensificando essa agonia”, ressalta Mesquita.
O sistema de tratamento aeróbico, segundo ele, é simples e eficiente. O não funcionamento na ‘plenitude’, na sua avaliação, é por causa das constantes interrupções e quedas de energia. “Por depender de energia elétrica, quando acontece uma pane num motor, todo o sistema pára”, esclarece o especialista. “O poder público e a população precisam encontrar uma maneira de salvar o São Francisco”, apela Mesquita, para quem acredita haver ‘muita conversa e pouca ação’.
Com percurso de 115,6 Km2 e densidade de drenagem de 1,37 Km/Km2, ele é de grande importância por ser, a exceção do Rio Acre, o principal coletor da bacia hidrográfica do núcleo urbano de Rio Branco. Está bastante degradado, ainda, devido ao desmatamento de suas margens para a ocupação humana e também pela poluição de suas águas por estar servindo de depósito de lixo e esgoto a céu aberto.