Dispensados e fora da folha de pagamento da Polícia Militar, cerca de 100 policiais voluntários fizeram ontem (25) mais um protesto em frente à Assembléia Legislativa (Aleac). O comando da corporação ainda não formalizou o ato de dispensa. Eles querem ser incorporados, alegando que, segundo normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permaneceram por mais de 5 anos prestando o serviço.
Um dos líderes do movimento, Rogério Brasil, disse que o grupo entrou com um mandado de segurança, com pedido em liminar, mas o Tribunal de Justiça negou o pedido. “Na justificativa, o juiz disse que não poderia arbitrar por algo que formalmente não existe, ou seja, estamos dispensados apenas verbalmente”, esclareceu Brasil.
A categoria também está sujeita ao regulamento militar. O contrato de serviço prevê que o policial voluntário deve ser considerado, na estrutura hierárquica, como aluno-soldado na categoria de praças “O estatuto da Polícia Militar estabelece que a estabilidade do praça se dê após o terceiro ano de serviço”, destacou Rogério Brasil, lembrando o último concurso para a contratação dos serviços foi em meados do ano 2005.
O fato de terem ingressado na atividade através de concurso público, segundo o policial voluntário, é fator determinante para garantir a efetivação. “Atendemos todos os requisitos para sermos incorporados. Desempenhamos a função igual a qualquer outro policial, e, algumas vezes, até melhor”, comentou. Ele disse que em outros estados como Rio Grande do Sul e São Paulo já existem projetos de efetivação dos PMs voluntários, fato que motivou a categoria a lutar por essa medida no Acre.
Na reunião que tiveram com o líder do governo, Moisés Diniz (PCdoB), a categoria definiu a seguinte estratégia: manter econtros separados com o secretário de Segurança, Reni Graebner, com o comandante da Polícia Militar, José dos Reis Anastácio, e com o procurador-geral do Estado, Roberto Barros.
Os voluntários vão permanecer na praça até as reuniões acontecerem. “Nosso foco é voltar ao trabalho e à folha de pagamento”, destacou Brasil, assegurando que a crise desencadeada nos presídios foi estimulada pela ausência dos serviços dos policiais dispensados. Ele também frisou que o efetivo da PM é insuficiente, uma vez que cerca de 400 praças foram pa-ra a reserva recentemente.