Dos 46 postos de combustíveis instalados em Rio Branco, 9 estão em processo de licenciamento junto à Secretaria Muncipal de Meio Ambiente (Semeia). A partir de agora, o órgão ambiental do município é responsável pelo licenciamento, monitoramento e fiscalização destas empresas, função antes de competência do Estado, através do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A descentralização da gestão ambiental começou a ser discutida em 2009, quando um termo de cooperação técnica e administrativa foi assinado entre os órgãos do setor. Na ocasião, o Governo do Estado se comprometeu a transferir informações técnicas e banco de dados, acompanhar e ava-liar os processos e auxiliar na implantação das atividades. Também assumiu a tarefa de fornecer capacitação de servidores e compartilhamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seiam).
“A responsabilidade das licenças, a partir deste momento, é da Prefeitura de Rio Branco. Nosso objetivo é trabalhar para que esses em-preendimentos respeitem a legislação. Que façam algum tipo de compensação ambiental para mitigar os impactos relativos à atividade”, explica o prefeito em exercício, Eduardo Farias.
O empresário que deseja começar nesta atividade deverá procurar a Semeia, onde receberá todas as informações técnicas e orientações em relação ao processo de licenciamento. As licenças ambientais têm validade de 4 anos, mas isto não significa que, durante este período, os postos de combustíveis ficarão alheios às fiscalizações e normatizações do setor, estabelecidas por leis nacionais.
“Só a licença não garante o funcionamento do posto durante 4 anos. É preciso estar corretamente instalado e cumprir todas as normas exigidas”, orienta a secretária de Meio Ambiente, Silvia Brilhante. Para ela, a descentralização traz agilidade ao serviço, fortalece o compromisso do município com suas ações e a governabilidade do território.
A destinação final dos resíduos de combustíveis é o problema ambiental mais comum relacionado à atividade no Estado. Já o índice de acidentes envolvendo postos de combustíveis é inexpressivo. Alguns mais antigos estão trocando os tanques de armazenamento de combustível para os novos padrões definidos nas normativas. Mesmo os que estão instalados em locais de grande concentração de pessoas ou inadequados deverão ser mantidos. “Há postos históricos em Rio Branco, abertos há mais de 40 anos. Não faz sentido retirar uma atividade que faz parte da história da cidade”, garante o prefeito Eduardo Farias.