A Prefeitura de Rio Branco contará com um montante de R$ 399 milhões para ser investido durante todo o ano de 2011. O orçamento foi aprovado ainda no ano passado, pela Câmara Municipal, e passa a ser executado já agora em janeiro. Deste valor, R$ 259 milhões vão ter como origem o próprio Tesouro Municipal. Outros R$ 139 milhões serão repassados para o que empresas e autarquias públicas arrecadarem.
Na conta do orçamento municipal estão contabilizados os repasses constitucionais a serem feitos pelos governos estadual e federal. Do Estado, a prefeitura recebe a partilha do ICMS e IPVA. Da União, Rio Branco contará com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Os dados sobre as fontes de receita da Capital mostram o quão a prefeitura é dependente direta das transferências constitucionais de recursos, em especial os federais. Da estimativa de R$ 396 milhões para 2011, quase R$ 300 milhões é de repasses dos tesouros Nacional e Estadual, o que representa 75% do total.
De receita tributária própria, a prefeitura prevê arrecadar R$ 45,2 milhões. O município enfrenta uma crise de alta inadimplência, principalmente com o IPTU. Para a recém-criada Seguridade Social do município – que cuida da aposentadoria dos servidores – Rio Branco terá R$ 86 milhões.
Na divisão entre os poderes, o Legislativo terá um orçamento de R$ 12,6 milhões em 2011. Já o Executivo exigirá R$ 386 milhões. Entre as secretarias, a de Saúde ficará com a maior fatia: R$ 81 milhões. Em seguida vem a de Obras (R$ 75 milhões), Administração (R$ 74 milhões) e Educação (R$ 68 milhões).
