A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Olinda Batista, mesmo depois de dois despachos expedidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), estaria se negando a sustar a vantagem em pagamentos aos servidores denominada ‘quintos’. O órgão aplicou multas em diversos responsáveis pela demora e descumprimento. A última recomendação foi no dia 4 deste mês. O TCU também recomendou o afastamento da reitora.
O Tribunal constatou irregularidades com a inclusão do percentual de 3,17% na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A incorporação aconteceu a partir de dezembro de 2008, com efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano.
O TCU quer a devolução dos valores indevidamente pagos. A então pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre (Ufac), Rosemir Santana de Andrade Lima, foi multada em RS 20 mil. O vice-reitor da instituição, Pascoal Torres Muniz, também foi multado em R$ 10 mil. Segundo relatório, há indícios de que o processo administrativo que concedeu a vantagem teria sido ‘montado’, o que conferiu, segundo o TCU, a falsa aparência de legalidade ao procedimento e dificultou a fiscalização.
Cópias do despacho foram enviadas à Procuradoria da República no Acre, ao ministro de Estado da Educação, ao ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Controlador-Geral da União.
O OUTRO LADO
A reportagem de A GAZETA tentou falar com a reitora. Assessores disseram que a instituição discorda da recomendação e que vai recorrer da decisão.