Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno Administrativo julgou o Processo Administrativo nº 0500979-52.2010.8.01.0000 e decidiu, por maioria de votos, pela aprovação da Resolução que trata do expediente forense e da jornada diária de trabalho no âmbito do Poder Judiciário Acreano.
A Resolução, proposta pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, e que entrará em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano, muda o atual horário de expediente forense e estabelece a jornada diária de sete horas corridas para os servidores da justiça estadual.
Com isso, o expediente terá início às 7h e se encerrará às 14h, à exceção do setor de Protocolo e das unidades de Distribuição de Primeiro e Segundo Graus, que funcionarão de forma ininterrupta.
Ao fazer a sustentação oral da proposta, o Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), Juiz de Direito Marcelo Coelho, afirmou que o novo horário “melhor atende aos costumes da população e às peculiaridades da região”.
A mudança também é defendida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (SINSPJAC). O Relator do Processo, Desembargador Adair Longuini, exarou parecer defendendo a proposta e apresentou indicação para que a mudança seja reavaliada no prazo de 90 dias após sua implementação.
O julgamento foi presidido pelo Desembargador Pedro Ranzi. Participaram da votação os Desembargadores Eva Evangelista, Feliciano Vasconcelos, Samoel Evangelista, Izaura Maia e Adair Longuini. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Miracele Lopes, Francisco Praça e Arquilau Melo. (Agência TJAC)
