O prefeito em exercício de Rio Branco, Eduardo Farias, entregou nesta sexta-feira, 28, 162 títulos de regularização fundiária das áreas da Prefeitura Municipal de Rio Branco dos bairros Laélia Alcântara, Ilson Ribeiro, Novo Calafate e Tancredo Neves. “O título significa um grande conquista para a população”, disse Eduardo Farias. Estiveram presentes as secretárias municipais Claudia Cunha (Obras Públicas) e Janete Santos (Gestão e Desenvolvimento Urbano, interinamente), o secretário de Comunicação da Prefeitura, Oly Duarte, e Francisca Mota, procuradora-geral em exercício do município, e lideranças comunitárias. O evento foi realizado no Horto Florestal.
lembrando que quando Raimundo Angelim assumiu a Prefeitura havia muita irregularidade nessa questão, inclusive unidades públicas, como o terreno do centro de saúde do bairro Seis de Agosto, não tinham documentação. Até agora, desde 2007, já foram emitidos 2.718 títulos, beneficiando diretamente mais de 11 mil pessoas.
Desde o ano de 2005 o município de Rio Branco deu início ao processo de regularização fundiária com o objetivo de conceder aos cidadãos que possuíam apenas “contrato de gaveta” o documento que o faz dono efetivo do imóvel, passando a ter a propriedade de fato. Farias lembrou o trabalho da Câmara de Vereadores, que aprovou as leis para o programa, e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Rio Branco (Projuri), responsável pela efetivação das leis. O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Urbano. “O título se traduz em melhoria e qualidade de vida para a população”, disse João Mendes, lembrando que o evento é o terceiro realizado em cerimônia pública.
Com o título, o usuário pode registar o imóvel na Serventia Geral de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco passando a ser o legítimo proprietário. Quem tem inicialmente a proprieade desses imóveis é a Prefeitura que com aprovação de um arcabouço legal vem possibilitando a expedição dos títulos. Em sua gestão, o prefeito Raimundo Angelim sancionou várias leis autorizadoras de expedição de título definitivo, como a lei 1592, de 5 de junho de 2006, e lei 1424, de 7 de junho de 2001.
Dessa forma, desde o início desta etapa de regularização fundiária houve a necessidade de leis para as áreas que abrangessem as regiões que estão sendo regularizadas. O título é gratuito.
A política deu resultados práticos com o advento do Plano Diretor de Rio brançco, quando muitos problemas começaram a ser detectados e puderam então ser priorizados pela administração pública. Foram criados os grupos de trabalho em busca de uma solução e, também, para garantir a realização de amplo debate com a sociedade sobre o assunto.
Em 2007, o Poder Judiciário e a Prefeitura de Rio Branco editaram o Provimento Conjunto, que criou regras unificadas para possibilitar a regularização fundiária urbana com foco no combate aos loteamentos clandestinos. Desde então o trabalho tem avançado muito.
Título definitivo é realização de sonho e novas oportunidades de melhoria de vida
“A gente tem mais de agradecer por este trabalho”, resumiu Antonio Oliveira, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Tancredo Neves, que nesta etapa reuniu o maior número de beneficiários.
Uma grande parcela da população de Rio Branco já realizou o sonho de ser dono de fato e de direito de seu imóvel –conseqüentemente, realizou o sonho da casa própria de forma segura. Além da função de regularização, o título tem a função de levar o usuário a obter benefícios como transações comerciais de compra e venda e financiamentos. (Ascom PMRB)
