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Fim de pensões vitalícias depende de decisão do STF

 O fim das superaposentadorias de ex-governadores depende do Supremo Tribunal Federal -que tem o poder de avaliar as ações contra as leis estaduais que concedem esses benefícios e decretar sua inconstitucionalidade, como já fez em 2007.

 A alternativa seria que os próprios Estados tomassem a iniciativa de acabar com as leis que concedem pensões.

 A extinção dos benefícios pelo STF, porém, pode demorar. As ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas individualmente porque devem questionar algo específico das leis.  (Folha de S. Paulo)

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