Em decorrência das fortes chuvas que já mataram mais de 600 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro e toda região Sudeste, a Câmara dos Deputados voltou a analisar diversas propostas sobre a prevenção e apoio às vítimas de acidentes naturais.Entre as propostas está o Projeto de Lei 1869/07, já aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, cujo relator é o deputado federal acreano, Gladson Cameli (PP).
A matéria, que pretende autorizar o desconto no Imposto de Renda (IR) das doações feitas ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), é um dos destaques no site da Agência Câmara (http://migre.me/3FZ1s) juntamente com outras propostas como o Projeto de Lei 7343/10 , do Senado, que determina a inclusão de deslizamentos de encosta e quedas de barreiras entre os desastres naturais que permitem ao trabalhador vitimado sacar a cota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).De acordo com o relator no colegiado, deputado Gladson Cameli (PP-AC), o projeto, ao estimular doações ao Funcap, não só garante novas receitas para o fundo como também reduz a necessidade do uso de créditos extraordinários para enfrentar situações de emergência.Gladson Cameli, mesmo em recesso parlamentar, tem lamentado a tragédia que assola várias cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, e comemorou o fato da Câmara agilizar a análise das propostas que facilitam socorro às vítimas de acidentes naturais.
“Na situação caótica em que se encontram milhares de famílias brasileiras, é necessário que propostas como estas sejam urgentemente votadas, haja vistas que os fenômenos naturais podem ocorrer a qualquer momento, em pequenas ou grandes dimensões, e sem escolher classes sociais. A Câmara, como representante legítima da população, deve agir com rapidez e eficácia no apoio às vítimas desta grande tragédia”, disse Cameli.Assim que iniciar a nova legislatura, Cameli pretende reforçar o pedido de análise do Projeto de Lei 1869/07 pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.A matéria é de autoria do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). (Assessoria)
