Os envolvidos na criação e implantação dos conselhos gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) vão fazer, ainda neste mês, uma avaliação. Serão encaminhadas propostas de ementas às Leis de Gestão Democrática nº 1.912 e da Autonomia Financeira, nº 1.910, ambas de julho de 2007, para fortalecer a descentralização da gestão e o controle social.
Composto por servidores da Secretaria de Saúde, gestores e usuários, os conselhos foram efetivados no governo de Binho Marques e são, a nível nacional, a primeira experiência com o envolvimento da população nas decisões políticas e administrativas das unidades de saúde, que, ao todo no Acre, somam vinte seis.
Na avaliação do gerente de apoio, José Antônio Cordovil, tratava-se da continuação de uma política de saúde que inclui o pensar e o fazer coletivo, levando a um processo de promoção, prevenção e recuperação da saúde. “Temos uma rica experiência sobre a descentralização, a participação da sociedade, a humanização no atendimento e o controle so-cial”, aponta Cordovil.
Ele ressaltou, ainda, que a descentralização dá maior agilidade nas compras e garante transparência na aplicação dos recursos e na prestação de contas. Desta forma, melhora-se a democratização das decisões e a qualidade da assistência prestada ao paciente. “Uma verdadeira política de saúde se efetiva quando a população é inserida na sua formulação e gerenciamento”, acrescentou o gerente.
“Tínhamos perseguições, ingerências e burocracias que dificultavam o nosso trabalho”, disse o representante dos servidores no conselho gestor do Hospital de Emergência e Urgência de Rio Branco (Huerb), Raimundo Nonato Ferreira Muniz. A seu ver, uma avaliação da nova gestão da saúde no Estado vai consolidar “este novo formato de cidadania”.
