A presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira (10) projeto de lei da Câmara (PLC 173/10) que concedia a gratificação natalina – mais conhecida como 13º salário – às pessoas recrutadas, durante a 2ª Guerra Mundial, para trabalhar nos seringais da Amazônia, como parte do esforço de guerra. O benefício seria acrescido à pensão vitalícia de dois salários mínimos garantida aos ‘soldados da borracha’, ou aos seus dependentes, pela Lei 7.986/89.
O PLC 173/10, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), foi aprovado em Decisão Terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) no último dia 8 de dezembro. Na justificação do veto à proposta, a presidente Dilma argumenta que, por não indicar a fonte de custeio, a ampliação do benefício contraria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro projeto – Encontra-se atualmente em tramitação na Câmara outro projeto de interesse das pessoas que trabalharam nos seringais da Amazônia na 2ª Guerra. O projeto de lei do Senado (PLS) 238/03, de autoria do então senador Sibá Machado (PT/AC), permite que, para receber a pensão vitalícia, os seringueiros comprovem ter exercido a atividade apresentando provas exclusivamente testemunhais. Atualmente, a lei exige que a comprovação seja feita por meio de provas materiais.
O PLS 238/03 foi aprovado terminativamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) em maio do ano passado. Agora aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF). (Rodrigo Chia / Agência Senado)