A medida provisória 516/10, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fixar o salário mínimo em R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro, só começará a tramitar no Senado no mês que vem. Apesar de a MP já estar produzindo efeitos, a Constituição determina que os trabalhos do Legislativo só se iniciem no dia 2 de fevereiro. É depois dessa data, portanto, que os deputados e senadores analisarão a hipótese de alterar esse valor.
A MP assinada por Lula fixou o piso salarial em R$540,00 aplicando nesse reajuste uma estimativa de 5,9% para o INPC, o índice que mede a inflação entre as camadas de renda mais baixa. Ao editar nesta segunda-feira (03) uma portaria corrigindo benefícios previdenciários, o governo da presidente Dilma Rousseff aplicou um reajuste de 6,41%, aplicando o INPC acumulado de 2010.
É um percentual que significa uma perda de 0,5% no piso salarial do trabalhador. É um percentual que vai gerar também a primeira dificuldade no Legislativo para a presidente da República, conforme anunciou o líder do PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP). Ele promete encher os corredores do Parlamento para pressionar os deputados a reverem este valor.
– Em fevereiro, vamos colocar trabalhadores das centrais sindicais e aposentados no Congresso para pressionar os deputados a aprovarem uma emenda. Foi um erro do presidente Lula não negociar um valor maior para o salário mínimo – disse Paulo Pereira da Silva à Agência Brasil.
As centrais sindicais pressionam por um salário mínimo de R$ 580,00. Para pelo menos repor a inflação do ano passado, o mínimo deveria subir para exatos R$ 542,69.
De acordo com a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, só no dia 2 de fevereiro começará a correr o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para a votação da MP no Congresso. (Agência Senado)
